ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-6-2009.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cirilo Faé, DJ Cassiá, Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson,
Fernanda Melchionna, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho
Ruben Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador João Carlos
Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 123/09 (Processo nº 2840/09). Também,
foi apregoado o Ofício nº 463/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 018/09 (Processo nº 2944/09).
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do
Legislativo nº 246/08 (Processo nº 6147/08). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 105040, 122784 e 124979/09, do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou todos
para os painéis “Sistemas de Governos” e “Sistemas Eleitorais”, integrantes do
ciclo de debates “Reforma Política – Governabilidade e Controle”, a serem
realizados às dezenove horas do dia de hoje e do dia dois de julho do corrente,
respectivamente, neste Plenário. A seguir, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli
Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso
do centésimo octogésimo quinto aniversário da imigração alemã no Brasil, nos
termos do Requerimento nº 051/09 (Processo nº 1734/09), de autoria do Vereador
Beto Moesch. Compuseram a Mesa: os Vereadores Adeli Sell e Toni Proença,
respectivamente 1º e 2º Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre,
presidindo os trabalhos; o Senhor Norbert Kürstgens, Cônsul-Geral da Alemanha
para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; o Deputado Estadual
João Fischer, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul; a Senhora Joice Armani Galli, representando a Secretaria Municipal de
Educação; o Senhor Jorge Wolfgang Globig, Presidente da Federação dos Centros
de Cultura Alemã no Brasil, e o Senhor Gerhard Jacob, Presidente do Instituto
Cultural Brasileiro-Alemão. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças,
neste Plenário, dos Senhores Guido Moesch, ex-Deputado Estadual; Décio Krohn;
Jorge Englert; Peter Stampé; Sílvio Rockenbach, Assessor de Imprensa da Igreja
Evangélica de Confissão Luterana do Brasil; Arlindo Mallmann; Leandro Telles, e
do Pastor Ulrico Sperb, da Imprensa da Igreja Evangélica de Confissão Luterana
do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Beto Moesch, Adeli
Sell, este em tempo cedido pela Vereadora Maria Celeste, e João Carlos Nedel,
em tempo cedido pelo Vereador Mauro Pinheiro. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Jorge Wolfgang Globig e Norbert
Kürstgens, que destacaram a importância do registro efetuado pela Câmara
Municipal de Porto Alegre. Também, os Vereadores João Antonio Dib e Adeli Sell
manifestaram-se acerca da homenagem realizada no período de Comunicações da
presente Sessão. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e
cinco minutos, constatada a existência de quórum. Após, nos termos do artigo
94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL
ao Vereador Engenheiro Comassetto, que relatou sua participação, em
Representação Externa deste Legislativo, na apresentação do Tema do Enredo da
Escola de Samba Estado Maior da Restinga para o Carnaval 2010, do dia vinte e
quatro de maio ao dia quatro de junho do corrente, na República Popular da
China. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 043/09, de autoria da
Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de amanhã,
na 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, no Município
de Montenegro – RS. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Alceu Brasinha, 1º Vice-Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do
artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o
Vereador Nilo Santos, do dia de hoje ao dia três de julho do corrente, tendo o
Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Cirilo Faé, após a
entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do
compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade,
foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Alceu Brasinha, 1º
Vice-Líder da Bancada do PTB, informando os impedimentos da Suplente Maria
Luiza e do Suplente Delegado Fernando em assumirem a vereança do dia de hoje ao
dia três de julho do corrente, em substituição ao Vereador Nilo Santos. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cirilo Faé, que se
pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, por
solicitação do Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente procedeu à leitura
do rol de proposições constantes na priorização para apreciação na Ordem do Dia
da presente Sessão. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos
085, 089 e 086/09. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 005/08. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 084/09, após
ser encaminhado à votação pela Vereadora Fernanda Melchionna e pelo Vereador
Bernardino Vendruscolo. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 005/09. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto
de Lei do Legislativo nº 189/05 e os Substitutivos nos 01 e 02
apostos, tendo sido discutidos pelos Vereadores Haroldo de Souza, Fernanda
Melchionna, DJ Cassiá, Adeli Sell, Mauro Zacher, Ervino Besson, Sofia Cavedon,
Beto Moesch, Maria Celeste, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol,
Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte e João Antonio Dib. Na oportunidade,
foram registradas as presenças, neste Plenário, do Senhor Caco Coelho,
Coordenador do Projeto Usina das Artes, e de integrantes dos grupos Tribo de
Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz, Companhia de Teatro di Stravaganza, Usina do
Trabalho do Ator, Oigalê – Cooperativa de Artistas Teatrais –, Povo da Rua,
Santa Estação Companhia de Teatro, Núcleo de Experimentação da Linguagem Cênica
– NEELIC –, Petit POA, Muovere Companhia de Dança, Grupo dos Cinco, Caixa
Preta, Bacantes, Terpsí Teatro de Dança, Sarcáustico, Eduardo Severino
Companhia de Dança, Teatro Ofídico, Teatro Nilton Filho, Cacimba Cênica, Seele
Tanz, Grupo OM, Grupo Goela, Grupo de Solos e Bem Acompanhados, Grupo Tato, Hora
do Anjo, Companhia Ballet Humano e Associação Cultural Amigos da Arte. Também,
o Senhor Presidente convidou todos para Audiência Pública a ser realizada às
quatorze horas do dia quatro de julho do corrente, na sede da Igreja Universal
do Reino de Deus, na Rua Ouro Preto, destinada a discutir questões relativas à
transferência da Vila Dique para a Vila Grande Santa Rosa. Ainda, o Senhor
Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05
será promulgado às treze horas e trinta minutos do dia dois de julho, no Salão
Nobre Dilamar Valls Machado. A seguir, foi rejeitado o Substitutivo nº 01,
aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 189/05. Foi aprovado o Substitutivo
nº 02, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 189/05, por trinta e três
votos SIM, considerando-se prejudicado o Projeto original, em votação nominal
solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado os Vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Cirilo Faé, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben
Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/09,
após ser discutido pela Vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão Geral, 1ª Sessão,
esteve o Projeto de Resolução nº 020/09. Após, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei
do Legislativo nos 266/08, 020, 079 e 104/09, o Projeto de Lei do
Executivo nº 017/09 e o Projeto de Resolução nº 011/09. Às dezesseis horas e
cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni
Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir
Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
aproveitar o início desta Sessão para fazer um chamado para o debate sobre
Sistema de Governo, pois estaremos dando prosseguimento ao Ciclo de Debates
sobre Reforma Política, hoje à noite, aqui neste Plenário, às 19h. Teremos a
presença do Sr. Fernando Schüler, Professor, Secretário de Justiça e
Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; Eduardo Carrion, Professor da
Faculdade de Direito da UFRGS; Cezar Saldanha, Professor do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eles
falarão hoje no Ciclo de Debates sobre Reforma Política, e o tema a ser tratado
especificamente hoje é Sistemas de Governo. E, para quinta-feira, dia 2 de
julho, teremos Sistemas Eleitorais, com a presença do Ministro da Justiça,
Tarso Genro; de Luis Gustavo Grohmann, Professor do PPG em Ciências Políticas
da UFRGS; de Antônio Augusto Mayer dos Santos, Advogado, especialista em
Direito Eleitoral, que, recentemente, lançou um livro sobre esse tema
importante da Reforma Política.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita a inversão
da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de
Comunicações, a fim de prestar homenagem ao transcurso dos 185 anos da
Imigração Alemã no Rio Grande do Sul. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 185º aniversário da Imigração Alemã no
Brasil, nos termos do Requerimento nº 051/09, de autoria do Ver. Beto Moesch,
Processo nº 1.734/09.
Convidamos
para compor a Mesa: o Exmo Sr. Norbert Kürstgens, Cônsul-Geral da
Alemanha; o Exmo Sr. Deputado João Fischer, representante da
Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; a Srª Joice Armani
Galli, representante da Secretaria Municipal de Educação, Coordeandora de
Línguas Estrangeiras; o Sr. Jorge Wolfgang Globig, Presidente da Federação dos
Centros de Cultura Alemã no Brasil; o Sr. Gerhard Jacob, Presidente do
Instituto Cultural Brasileiro-Alemão.
Gostaria
de registrar que prestigiam esta homenagem o ex-Deputado Guido Moesch; o Sr.
Décio Krohn, representante da Comissão dos 185 anos da Imigração Alemã no
Brasil; o Sr. Jorge Englert, ex-presidente da Comunidade São José; o Sr. Peter
Stampé, presidente da Comunidade São José; o Pastor Ulrico Sperb, da Igreja
Evangélica de Confissão Luterana do Brasil; o Sr. Sílvio Rockenbach, Assessor
de Imprensa da IECLB; o Sr. Arlindo Mallmann e o Sr. Leandro Telles.
O
Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Os 185 anos
da imigração alemã também se confundem muito com a imigração italiana e com
várias imigrações da história deste Estado; isto aprendi com o meu pai, o
ex-Deputado e também historiador, Guido Moesch.
Não há como nós falarmos em apenas uma
imigração. O Estado do Rio Grande do Sul não seria o que é, não teria essa
história riquíssima em termos de economia, de cultura, de educação, de
associativismo, de cooperativismo se não fossem essas imigrações. Se no
primeiro momento a imigração alemã
teve o apoio do Império, a partir do ano de 1850 tanto a imigração alemã como
as demais passaram a não ter mais o apoio do Estado. E essas comunidades
passaram a ter que, por sua própria conta, fazer as escolas, ensinar as suas
crianças e adolescentes, criar os seus hospitais, criar os seus centros de
cultura e a se desenvolver economicamente. Na minha opinião, esse é o principal
legado das imigrações aqui do Rio Grande do Sul, onde, é claro, a alemã se
destaca.
Na
parte econômica, podemos referir que a produção agrícola em muito poucos anos
floresceu, a ponto de a colônia abastecer a nossa Capital, Porto Alegre. Ao
lado do trabalho agrícola, os alemães também trouxeram um know-how
extraordinário para lidar com madeira, sapatos, compotas e artesanato em geral.
A imigração alemã, através dos seus homens e mulheres, já no primeiro momento,
ao acorrerem ao Estado do Rio Grande do Sul, transformando este Estado numa
potência agrícola, transformando-o, inclusive, no celeiro do Brasil, também
foram os propugnadores no final do século IXX, início do século XX, em
transformar o Estado numa potência industrial e comercial, por esse seu know-how
de, embora agricultores, tendo já essa experiência laboral extraordinária.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, em nome da
Bancada do PDT, nós queremos parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e saudar,
de forma muito especial, os componentes da Mesa, juntamente com o Presidente,
Ver. Adeli Sell. Nós sabemos, meu caro Ver. Beto Moesch, o que representou o
progresso do nosso Rio Grande, do nosso País, com os imigrantes alemães,
incluindo os imigrantes italianos. Fica aqui esse nosso reconhecimento por essa
riqueza, por essa história, onde essas duas etnias deram o seu trabalho, a sua
luta, o seu esforço. Muito obrigado por me conceder o aparte, Ver. Beto Moesch.
O
SR. BETO MOESCH: Obrigado,
Ver. Ervino. É importante consignar, Sr. Presidente, com muito orgulho para
nós, que Porto Alegre sedia o Consulado Alemão, que tem a função de fazer a
integração da Alemanha com o Brasil em todo o Estado de Santa Catarina e do Rio
Grande do Sul. Nós temos aqui instituições das mais queridas, em virtude da
história de 185 anos da imigração alemã; por exemplo: o Centro Cultural 25 de
Julho, a Sociedade Germânia, o Instituto Pão dos Pobres, a Igreja São José, o
Hospital Moinhos de Vento, o Colégio Farroupilha, o Centro de Ensino Médio
Pastor Dohms, o Instituto Goethe, a Câmara Brasil-Alemanha, que é muito ativa
aqui em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Temos também construções
extraordinárias que foram promovidas por descendentes de imigrantes, com a
cultura alemã, como o Museu de Arte do Rio Grande do Sul - o MARGS -, a Casa de
Cultura Mário Quintana, e assim por diante.
É
muito importante a integração do Brasil com a Alemanha, e Porto Alegre tem o
privilégio, e deve se utilizar ainda mais disso, por ser a Capital de grande
riqueza histórica. Além da tradição, da história e da cultura alemãs, nós
estamos diante de um país, a Alemanha, que é uma potência tecnológica, uma
potência econômica, um país eminentemente cosmopolita, um país que dá exemplos
de democracia e de verdadeira participação da sociedade.
Meu
querido Cônsul, eu tenho certeza de que nós precisamos aumentar cada vez mais a
integração, a parceria entre a experiência brasileira, gaúcha, porto-alegrense
e a alemã, porque são dois povos que querem muito o desenvolvimento, mas com
muita paz e com muita justiça. Parabéns a todos que fizeram essa história,
dificílima, árdua, dura, mas muito profícua, e que nos dá orgulho, que são os
185 anos da imigração alemã no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Beto Moesch fez uso da palavra como proponente da homenagem aos 185 anos
da imigração alemã.
Solicito
ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Maria Celeste.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Alegra-nos muito a presença de todos nesta Casa
para homenagear os 185 anos da imigração alemã. Eu queria, de modo especial,
agradecer à Líder da minha Bancada, Verª Maria Celeste, e eu falo aqui não
apenas em meu nome, mas em nome de todos os componentes da Bancada, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Aldacir José
Oliboni.
Ver.
Beto Moesch, parabenizo V. Exª por esta iniciativa de homenagear os 185 anos da
imigração alemã, porque foram os alemães, junto com outras etnias, que
construíram, com muitas dificuldades, a história do Rio Grande do Sul. Eles
tiveram um papel importantíssimo, e, diga-se de passagem, foi em um momento de
grandes dificuldades da nação alemã que esses imigrantes vieram para o Brasil,
e, como tem acontecido ao longo dos anos, o nosso País tem essa grandeza de
receber imigrantes das mais variadas partes do mundo; não apenas sabe
recebê-los, mas respeitá-los e dar as condições adequadas para que pudessem, e
que possam, ainda hoje, desenvolver as suas atividades laborais e culturais
aqui no Rio Grande do Sul.
O
Ver. Beto Moesch já mencionou algumas das importantes contribuições dos alemães
para a história do Estado do Rio Grande do Sul. Eu quero salientar que para
nós, do Rio Grande do Sul, exatamente pela nossa constituição tão ampla, tão
variada, tão plural, nesse verdadeiro caleidoscópio de etnias que povoaram este
Estado, que nos faz ter essa grandeza, nos faz ter essa capacidade de
desenvolvimento, ter essa capacidade empreendedora, e, de um modo especial, não
poderia deixar de mencionar aqui, além dessa capacidade de construir a riqueza
do Rio Grande do Sul, do ponto de vista econômico e social, os alemães deram, e
continuam dando, uma grande contribuição cultural.
Não
é fortuita a importância de um conjunto de instituições, Deputado João Fischer,
a importância que tem na constituição do Movimento Cultural do Rio Grande do
Sul; nomes de grande importância para a nossa cultura têm vindo exatamente
nesse processo de imigração dos alemães no nosso Estado. Não custa lembrar
aqui, por exemplo, o Centro Cultural 25 de Julho, o Instituto Cultural Alemão,
entre outras instituições.
Por falar no dia 25 de
julho, é importante mencionar que essa data ficou marcada no Calendário Oficial
do Rio Grande do Sul. A data que simboliza a vinda dos alemães para o Rio
Grande do Sul, em muitas cidades do interior do Rio Grande, de Santa Catarina e
do Paraná, é comemorado, de modo especial, como feriado em cada Município. São
festas importantes que marcam essa data pelo Rio Grande do Sul afora, porque
foram eles os colonizadores que colocaram a sua força e determinação na
história e cultura de nosso Estado.
O
Sr. Engenheiro Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, cumprimentando V.
Exª e o Ver. Beto, quero cumprimentar aqui toda a comitiva, principalmente o
Cônsul. Quero trazer uma notícia a esta Casa: nós montamos um Comitê para
construir, na América Latina - Brasil-Porto Alegre -, a Feira de Hannover, a
Cebit, e já está confirmada neste momento. Em breve estaremos anunciando nesta
Casa, que, no próximo ano, vai haver na América Latina, a Cebit aqui em Porto
Alegre. Está aqui o nosso colega Vereador, agora Secretário, Newton Braga Rosa,
que, em conjunto, trabalhamos representando esta Casa. Muito obrigado, Ver.
Adeli.
O
SR. ADELI SELL: Sem
dúvida, Ver. Comassetto e Ver. Newton Braga Rosa, é muito importante essa
continuidade da relação do Brasil com a Alemanha. Parabéns, parabéns e
parabéns! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
Solicito
que o Ver. Adeli Sell reassuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; ilustres componentes da Mesa,
autoridades, sejam muito bem-vindos, senhoras e senhores, Vereadoras e
Vereadores. Meu
sobrenome, Nedel, identifica minha ascendência alemã, da qual muito me orgulho.
Tanto que, em meu gabinete, tenho dois colaboradores: o Guiomar Steffen, Chefe
do Gabinete, e o Silfredo Kunrath, Assessor Parlamentar. Minha criação - nosso
sempre Deputado Guido Moesch, pai do nosso Ver. Beto Moesch, ilustre proponente
desta homenagem - foi de filho de colono alemão, em Cerro Largo, Distrito de
São Luis Gonzaga, fundado pelo padre alemão Max Von Lassberg, em 1902. Tive uma
educação de exigências e de restrições, mas orientada apenas para o bem e
carregada de muita luz. Nela, meu prezado Décio Krohn, prevaleceu sempre a
figura humana de meu pai, que conservou, inclusive, um forte sotaque alemão até
falecer, aos 90 anos de idade. Com ele aprendi a conhecer e entender os grandes
valores da vida, humanos e cristãos. E com ele aprendi a respeitar e amar as
pessoas, nelas reconhecendo a dignidade que lhes vem da condição de filhos de
Deus. Aquele alemão durão, exigente, sério e trabalhador, que foi meu pai, nada
mais fez do que transmitir a mim e a meus familiares a grande e inalienável
herança que ele mesmo recebera de seus antepassados. Pois a integridade como
pessoa, meu conterrâneo Arlindo Mallmann, a vocação para o trabalho e o amor
pela ordem e a disciplina são caracteres distintivos pelos quais os imigrantes
alemães, desde que chegaram ao Brasil, se fizeram notar e admirar.
A influência dos alemães no Brasil, meu caro
Hans Peter Gervi, inclusive, é maior do que a própria colonização.
Como
curiosidade, apenas, lembro que o primeiro alemão a chegar ao Brasil já foi
importante para o nosso país. Não era um imigrante, pois exercia a função de
náutico de Pedro Álvares Cabral. Ele era o astrônomo e cosmógrafo Meister
Johann, natural de Emmerich, atual Alemanha. E foi ele que, por ocasião da
descoberta, emitiu uma verdadeira certidão de nascimento do Brasil.
Mas
foi realmente em 1824, há 185 anos, data que hoje comemoramos, que os alemães -
como os Englert, os Butzen, os Black, os Berg, os Junges, os Kops, os Moesch,
os Nedel, os Hofmeister, os Fisher, os Kirstgens, os Sell, os Jacob, os Globig,
os Rockenbach e tantos outros - começaram a migrar para o Brasil, aos poucos,
em pequenos grupos, fixando-se, de início, na região onde hoje é São Leopoldo.
Com
o passar das gerações, graças à sua operosidade e engenho, a uma inteligência
voltada para o desenvolvimento e à custa de um trabalho desassombrado,
tornaram-se um dos mais importantes segmentos étnicos do Brasil, totalmente
integrado à vida nacional.
Hoje, a significativa
influência dos alemães, meu caro Deputado João Fischer, é facilmente
perceptível em vários campos, como o da Educação, da Saúde, da indústria, do
comércio, da culinária e também da religiosidade.
Quero
felicitar o ilustre Ver. Beto Moesch, meu companheiro de Bancada e autor da
feliz proposição para que esta homenagem fosse realizada.
Ganhou
o Brasil com a imigração alemã; ganhou a nacionalidade brasileira, pela
integração étnica e cultural; ganhou o futuro do Brasil, pelo acréscimo de
qualidade agregado à estirpe de homens e mulheres que identificam o povo
brasileiro.
Gott blessen alles. Danke.
(Revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Presidente da Federação dos Centros de Cultura Alemã no Brasil, Jorge
Wolfgang Globig, está com a palavra.
O SR. JORGE WOLFGANG GLOBIG: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Como representante da
comunidade teuto-brasileira, mais precisamente teuto-porto-alegrense neste
momento, queremos agradecer à Câmara Municipal por esta homenagem que é
prestada aos 185 anos de imigração alemã no Brasil, proporcionada pelo nosso
amigo Ver. Beto Moesch.
Os 185 anos iniciaram-se
em 1824; 25 de julho é a data consagrada à chegada desses 39 pioneiros alemães
a São Leopoldo. Entretanto, eu gostaria de ressaltar que nesta história Porto
Alegre também tem o seu lugar, uma vez que no dia 18 de julho de 1824 -
portanto, uma semana antes -, esse grupo aportou em Porto Alegre, sendo
recebido com bastante ênfase pelas autoridades provinciais do Império.
O
que os imigrantes alemães e seus descendentes fizeram o Ver. Beto Moesch já
delineou com clareza. Somente gostaríamos de destacar que especificamente em
Porto Alegre essa influência foi enorme, seja na arquitetura, na cultura, na
economia, na religião, na administração pública e, também, na vida política; e,
nesse sentido, gostaríamos de mencionar que especificamente nesta Casa, não
somente nesta Legislatura, mas também em Legislaturas anteriores, há um grande
número de Vereadores de nossa origem. Destaco, mais uma vez, neste momento, o
Ver. Beto Moesch, pelo fato de ter lembrado desta homenagem.
Lembramos
ainda que a Comissão dos 185 anos e o Centro Cultural 25 de julho por alguns
anos já estão comemorando os aniversários da imigração alemã no Brasil, mas uma
semana antes da data oficial de São Leopoldo, ou seja, sempre nos dias 18 de
julho - este ano vai ser nos dia 17, em função de a data ser em dia de semana.
Tradicionalmente, neste evento são prestadas homenagens a personalidades que se
destacaram na vida cultural teuto-brasileira; este ano temos um representante
de Porto Alegre e um representante de Venâncio Aires. Todos, desde já, estão
convidados para esse evento.
Encerrando,
mais uma vez gostaria de agradecer à Câmara Municipal de Porto Alegre, em
especial ao Ver. Beto Moesch, por esta oportunidade, por esta bela recepção.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
é que agradecemos ao Sr. Jorge Wolfgang Globig, Presidente da Federação dos
Centros de Cultura Alemã no Brasil.
Passo
a palavra ao Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Norbert Kürstgens.
O
SR. NORBERT KÜRSTGENS: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Adeli Sell, em seu
nome quero saudar todas as entidades representadas nesta Mesa; senhoras e
senhores, quero, primeiro, agradecer cordialmente aos Srs. Vereadores que
falaram com tanto carinho da imigração alemã no Rio Grande do Sul.
Há
185 anos, no dia 18 de julho de 1824, o grupo pioneiro de 39 imigrantes alemães
chegava a Porto Alegre. Sete dias depois, estabeleceriam a data histórica de 25
de julho como marco inicial da imigração alemã, tendo como cenário a desativada
Feitoria do Linho Cânhamo, aos poucos transformada no hoje progressista polo
industrial, universitário e tecnológico de São Leopoldo. Segundo os registros
da História, o Rio Grande do Sul era uma terra despovoada, com pouco mais de
100 mil habitantes, dos quais 10% viviam em Porto Alegre.
Na Alemanha da época, devido às guerras, à fome e
ao desemprego maciço, decorrente da Revolução Industrial e da explosão
demográfica, as perspectivas eram sombrias; milhões de pessoas emigraram para o
Novo Mundo. Uns trezentos mil vieram para o Brasil. As despedidas eram para
sempre. O oceano era vasto; viajava-se em veleiros superlotados, faltava água e
comida, morria-se durante o percurso. A recompensa: um pedaço de terra, uns
poucos utensílios e uma floresta de perigos e desafios pela frente.
Hoje não existe setor de atividade no Rio Grande do
Sul em que não se faça presente a herança da colonização alemã. Como
representante do Governo alemão, vejo com muita satisfação essa contribuição.
Porto Alegre ostenta em sua arquitetura uma série de prédios históricos que
levam a marca do grande arquiteto alemão Theodor Wiederspahn. Suas numerosas
obras, em boa parte restauradas, deixam hoje o Centro de Porto Alegre mais
encantador.
Theodor Wiederspahn é
considerado o maior arquiteto gaúcho, e, pelo que sabemos, o seu nome não
consta em nenhuma rua ou praça de Porto Alegre. Talvez tenha chegado o momento
de a Câmara Municipal reservar a ele uma homenagem condigna, como símbolo da
própria história da contribuição alemã. Assim, o Poder Público estaria
secundando a iniciativa privada, que ainda recentemente, para marcar os 180
anos da imigração alemã, brindou a Capital com o moderno e aprazível Parque Germânico.
Na área cultural e científica, as principais
Universidades sediadas em Porto Alegre mantêm intensos intercâmbios e convênios
com variadas instituições universitárias alemãs. A língua alemã é ensinada nos
currículos e tem status de idioma de opção para ingresso nas
universidades locais.
Em nível médio, o Centro de Ensino Médio Pastor
Dohms prepara alunos de alemão para o ingresso em universidades alemãs. Também
o Colégio Farroupilha - antiga Escola Alemã de Porto Alegre - oferece o curso
de alemão para seus alunos e, a exemplo do Pastor Dohms, mantém intercâmbios de
alunos com escolas alemãs.
Nessa área, também o Poder Público Municipal
poderia introduzir a opção da língua alemã no Ensino Fundamental. Essa prática
já foi adotada por Municipalidades no interior do Rio Grande do Sul e de Santa
Catarina. Estes são os dois Estados em que atua a Coordenação local do Ensino
de Língua Alemã oferecida pelo governo do meu país. Com quase um terço de
habitantes de origem alemã, Porto Alegre assiste à perda gradual ou quase total
da língua alemã pelos descendentes, o que representa uma perda para toda a
sociedade, que deixa de usufruir das vantagens de uma assimilação científica e
tecnológica mais direta na crescente integração Brasil-Alemanha.
Ao lançar esses desafios em benefício da população
desta Capital e do próprio Estado, quero parabenizar a comunidade
porto-alegrense. Através de seus legítimos representantes, Porto Alegre sabe
valorizar a contribuição de cada uma das dezenas de etnias que compõem o quadro
harmônico da Capital dos gaúchos. Obrigado, Ver. Beto Moesch, e obrigado,
Presidente e Vereadores de todas as Bancadas por este momento tão
significativo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Somos nós, Sr.
Cônsul-Geral da Alemanha, Norbert Kürtsgens que agradecemos por sua presença e
por sua fala da tribuna, neste momento.
Encerramos, neste momento, a homenagem que esta
Casa está fazendo, por proposição do Ver. Beto Moesch, aos 185 anos da
Imigração Alemã. Nós queremos lembrar aqui a importância deste evento pelas
grandes atividades prestadas pelo povo alemão, seus imigrantes, aqui ao Rio
Grande do Sul.
Gostaria de lembrar, para não fazer injustiça,
apenas de duas figuras: uma lembrada há pouco pelo Cônsul, do grande arquiteto
Theodor Widerspahn, bem como do grande jornalista Karl Von Koseritz, pelas
importantes contribuições que deram às artes e à cultura aqui do Rio Grande do
Sul. Então, muito obrigado pela presença de todos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
de tantas famílias foi falado, nós deveríamos nos lembrar da família
Johannpeter.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Indiscutivelmente,
Ver. João Antonio Dib. Eu acho que nós teríamos uma lista bem grande, como a
A.J. Renner, Johannpeter e outras. Inclusive, vou aproveitar para sugerir
àqueles que ainda não leram o livro sobre o Moinhos de Vento, onde temos uma
lista de grandes contribuições desses imigrantes alemães para a história do Rio
Grande do Sul. Então, mais uma vez, muito obrigado a todos os presentes aqui.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h45min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Paulo Marques, que está hoje substituindo o
Ver. João Pancinha, está com a palavra em Comunicações (Pausa.) Desiste.
A Verª Juliana Brizola está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
Desiste.
Encerrado
o período de Comunicações.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial, para relatório
de viagem.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos assistem, rapidamente, neste cinco minutos...
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver.
Comassetto, eu vou assegurar o seu tempo, vou pedir silêncio no fundo do
plenário, principalmente na entrada; o nosso pessoal que está fazendo a
segurança está tendo algumas dificuldades. Há algumas reuniões ali na entrada
que peço sejam feitas na parte externa, pois tem um orador na tribuna. Logo em
seguida, nós teremos importantes projetos em votação, como o incentivo à
cultura do Município, e precisamos da atenção das senhoras e dos senhores aqui
no plenário.
O
Ver. Comassetto está com a palavra.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui prestar contas da viagem que realizamos em
representação desta Casa, acompanhando um dos temas da cultura de Porto Alegre,
o tema do carnaval, com a Escola de Samba Estado Maior da Restinga, que, este
ano, tem como tema enredo “A Restinga é do Tamanho da China”. Fomos à China, a
convite da Embaixada e de um conjunto de formadores de opinião chineses, que
propiciaram essa viagem para buscar uma integração entre a nossa cultura
brasileira, de Porto Alegre, com a cultura chinesa. Nós saímos daqui no último
dia 24 de maio, chegamos em Pequim no dia 26 e lá tivemos a oportunidade de
sermos recepcionados por uma comitiva chinesa nas três cidades a que fomos:
Pequim, Xangai e Xian; sendo que, em Pequim, tivemos a oportunidade de
imediatamente visitar os monumentos históricos da China.
Eu
quero fazer um registro, Verª Sofia Cavedon e Verª Maria Celeste, nossas duas
representantes do tema cultural da Revisão do Plano Diretor: é impressionante o
que a China tem trabalhado e feito com os seus patrimônios históricos e
culturais. Em primeiro lugar, todos eles são monumentos grandiosos, fisicamente
falando, de tamanhos imensos, mas a cobertura, o acompanhamento, no sentido de
preservação, é fantástico. Todos eles são organizados, pintados, com guias
turísticos, com uma estrutura de orientação que eu não encontrei em nenhuma
outra cidade que já conheço pelo mundo. Lá em Pequim, tivemos a oportunidade de
visitar o chamado Palácio de Verão, que foi o palácio da última dinastia que
dominou a China até o ano de 1926. Nesse período, eles ocuparam diversos
palácios. Também em Pequim, nesse mesmo dia, fomos visitar o chamado Templo do
Céu, que é o monumento maior da referência, na cultura chinesa, ao céu, o que
eles têm como compreensão da universalidade. Os chineses reverenciam o céu,
tanto que é a segunda maior festividade chinesa, além do Ano Novo chinês - a
segunda é a referência ao céu. Em Pequim, ainda tivemos a oportunidade de ir à
Muralha da China, que hoje têm cinco mil e poucos quilômetros preservados, mas
que na sua totalidade tem sete mil quilômetros. É impressionante aquela
construção, e a capacidade dos chineses, ao longo da história - certamente que
com muitas guerras e muitas mortes -, para construir aqueles monumentos.
Após
isso, tivemos a oportunidade de ir à Cidade Proibida, que é fascinante, e me
arrisco a dizer que é um dos maiores monumentos artísticos e culturais do
patrimônio arquitetônico do mundo. Em Pequim, também tivemos a oportunidade de
ver a reestruturação urbana que estão fazendo e os monumentos construídos em
função das Olimpíadas de 2008. É impressionante o que toda a China está fazendo
em obras de infraestrutura: são autopistas, túneis, metrôs, trens, aeroportos.
O Aeroporto de Pequim, se fôssemos compará-lo com o nosso maior aeroporto, que
é o de Guarulhos, ou mesmo com o Galeão, ele é 20 vezes maior.
De
Pequim fomos a Xangai, que é o centro financeiro e econômico da China. Há
algumas fotos da reestruturação urbanística que eles estão fazendo, Sr.
Presidente, que é impressionante. É verdade que com muitos prédios, há muitos
edifícios e todos altos, com 50, 70, 80, cem pisos, sendo construídos em toda a
China. Tive a oportunidade de ir a um edifício de 426 metros, em Xangai. De lá,
fomos a Xian, onde há os famosos monumentos dos exércitos em terracota.
No último dia 13, foi
realizado um evento na Restinga, em que compareceu o adido cultural da China.
Há alguns pontos que já estão conquistados em relação ao carnaval de Porto
Alegre; o primeiro é que vai haver cobertura pelo sistema oficial chinês de TV
do nosso carnaval. O segundo é que vai vir, cedido pelo governo chinês, um
conjunto de estátuas, de réplicas de terracota, bem como as carruagens, para
serem apresentados aqui, no carnaval. O terceiro é o aval da Embaixada Popular
da China para o carnaval e a vinda de 30 artistas. Além disso, haverá a
abertura de reservas para orientação da China, para participar do nosso
carnaval. Na sequência, trarei outras informações.
Viajamos
em uma comitiva de 11 membros, sendo dez da Escola de Samba Estado Maior da
Restinga, e nós, representando esta Casa. Entregarei à Presidência o Relatório
e estou à disposição de todos os senhores e senhoras para maiores
esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
é que agradecemos, Ver. Comassetto. Aguardamos o seu Relatório por escrito. (O
Ver. Engenheiro Comassetto entrega o Relatório à Presidência.) Obrigado,
Vereador.
Apregoamos
o Memorando Interno, solicitando representação desta Casa pela Verª Maria
Celeste, amanhã, dia 30 de junho, na 4ª Conferência Municipal dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes, no Auditório da ACI da cidade de Montenegro.
O Ver. Nilo
Santos solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 29 de junho a 3
de julho. Em função da impossibilidade de os Suplentes Maria Luiza e Delegado
Fernando assumirem a Vereança, o Ver. Cirilo Faé assumirá no lugar do Ver. Nilo
Santos. Solicito ao Ver. Cirilo Faé que entregue seu Diploma e a Declaração de
Bens a esta Mesa.
(Procede-se à
entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Cirilo
Faé prestará a seguir.
O SR. CIRILO FAÉ: "Prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia
municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi
conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Declaro empossado o Suplente, Ver. Cirilo Faé.
O nome de V. Exª já está aqui consignado, Cirilo Fae. V. Exª integrará a
Comissão de Constituição e Justiça.
O Ver. Cirilo Faé está com a palavra, conforme o art. 12 do Regimento.
O
SR. CIRILO FAÉ: Prezado
Sr. Presidente, prezadas Sras Vereadoras e prezados Srs. Vereadores,
colegas de Bancada do PTB, Ver. DJ Cassiá, Ver. Marcello
Chiodo, Ver. Nelcir Tessaro,
Ver. Alceu Brasinha e nosso Ver. Nilo Santos, licenciado neste momento, quero
agradecer também aos senhores e às senhoras aqui presentes. Venho a esta Casa,
com muita responsabilidade, para, junto com os demais Vereadores e Vereadoras,
assumir um mandato com honra e dedicação, e trabalhar para fazer o melhor pelo
nosso Município, numa Casa tão qualificada, de notoriedade democrática, de
diálogo e que, com certeza, tem buscado melhorar a vida de cada
porto-alegrense. Eu me somo a vocês, nobres Vereadores e Vereadoras.
Minha
história vem do Conselho Tutelar. Ali, com muita dedicação, cumpri seis anos e
dois meses, buscando garantir o direito a muitas famílias, em especial a seus
filhos e filhas. E hoje, com muita honra, quero estar com vocês, para
elaborarmos propostas viáveis ao nosso Município e, obviamente, fiscalizar o
Executivo, o que é um dos deveres preconizados na Lei Orgânica e na
Constituição.
Também
quero deixar o meu registro de agradecimento e de carinho a cada um que
acreditou na nossa campanha, nos nossos projetos e que hoje está aqui tão feliz
quanto eu, ou até mais. Então, para mim é um grande motivo de orgulho receber,
neste dia, este Diploma que me é concedido. São inúmeras as responsabilidades
de um Vereador, mas, como coloquei anteriormente, esta Casa é muito qualificada
e serve de exemplo ao nosso País.
Eu não poderia deixar de agradecer também, em especial, a Deus, e reconhecê-Lo em todos os meus caminhos. É Ele que tem me dado graça, alegria, tem me sustentado e, com certeza, tem sustentado a todos vocês também na vida de cada um. Por isso devemos celebrar, sim, a vida que Deus deu para mim, para os nobres Vereadores e Vereadoras, para cada um que está na plateia. Ele merece, Ele é digno de receber todo o nosso agradecimento e honra.
Quero
agradecer especialmente aos meus familiares, meu pai, minha mãe - segura o
coração aí, pai! É uma alegria, obrigado por ter vocês como meus pais -; e
também à minha esposa, aos meus filhos, Amanda e Daniel e à Eloá, e a todos os
funcionários do PTB, que têm se empenhado e demonstrado muito carinho. Aliás,
já é de praxe, no PTB, a solidariedade e o amor ao próximo. Então, fica o meu
agradecimento a cada um por ter vindo aqui nesta tarde. Para mim é uma alegria
ver o rosto de cada um de vocês aqui e saber que esse caminho foi trilhado com
muita dificuldade, mas também com muita alegria, com a certeza de que, um dia,
essa vitória seria não somente minha, mas de cada um de vocês. Muito obrigado,
e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo
quórum
Passamos
à
ORDEM DO DIA
Em
votação...
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, registra-se um fato: houve um problema qualquer que o sistema via
Internet não funcionou pela parte da manhã, por isso não sei exatamente qual é
a Ordem do Dia. Eu gostaria que, antes de V. Exª anunciar a primeira votação,
nós tomássemos conhecimento de toda a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Perfeito.
Vou ler, então, atendendo ao Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol, do
Democratas, a seguinte Ordem do Dia para o dia de hoje: Requerimento nº 085/09,
do Ver. Mario Manfro, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 28 de
agosto, às 17 horas, destinada a homenagear o Centro de Reabilitação de Porto
Alegre - Cerepal; Requerimento nº 089/09, do Ver. Luiz Braz, que
requer a realização de Sessão Solene, no dia 28 de agosto, às 15 horas,
destinada a assinalar o transcurso do 52º aniversário da Academia de Polícia do
Rio Grande do Sul - Acadepol; Requerimento
nº 086/09, do Ver. Ervino Besson, que requer seja o período de Comunicações do
dia 31 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado; o PR nº
005/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede a Comenda Porto do Sol à
atriz Maria Della Costa (Gentile Maria Marchioro Polloni); Requerimento nº
084/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna; PR nº 005/09, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini. Em seguida, vamos discutir o PLL nº 189/05, de autoria
da Verª Manuela d’Ávila, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro
e à Dança para a cidade de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Substitutivos nº 01 e nº 02, desarquivado pelo Ver. Haroldo de Souza.
Esses
são os Projetos, inicialmente, para a Ordem do Dia. Os primeiros serão muito
rápidos, e entraremos, portanto, em votação, Ver. Pujol.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 085/09 – (Proc. Nº
2747/09 – Ver. Mario Manfro) – requer
a realização de Sessão Solene, no dia 28 de agosto, às 17 horas, destinada a
homenagear o Centro de Reabilitação de Porto Alegre – CEREPAL.
O SR. PRESIDENTE (Adeli
Sell): Em votação o Requerimento nº 085/09. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 089/09 – (Proc. Nº
2884/09 – Ver. Luiz Braz) – requer
a realização de Sessão Solene, no dia 28 de agosto, às 15 horas, destinada a
assinalar o transcurso do 52º aniversário da Academia de Polícia do Rio Grande
do Sul – ACADEPOL.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 089/09, de autoria do Ver. Luiz Braz. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 086/09 – (Proc. Nº
2826/09 – Ver. Ervino Besson) – requer
seja o período de Comunicações do dia 31 de agosto destinado a assinalar o
transcurso do Dia do Soldado.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação Requerimento nº 086/09, de autoria do Ver. Ervino Besson. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1091/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo,
que concede a Comenda Porto do Sol à Atriz Maria Della Costa (Gentile Maria
Marchioro Polloni).
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
discussão o PR nº 005/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 084/09 – (Proc. Nº
2740/09 – Verª Fernanda Melchionna) – requer seja constituída a Frente Parlamentar de incentivo à leitura.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
votação o Requerimento nº 084/09. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com
a palavra para encaminhar a votação o Requerimento nº 084/09.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoal das artes;
o que nos leva a pedir uma Frente Parlamentar de incentivo à leitura é a dívida
histórica que o Poder Público, que os entes governamentais, que as secretarias
em geral - não é uma crítica específica - da Educação têm com o problema da
leitura pública.
O
Brasil apresenta um dos índices mais baixos de leitura de livros per capita
por ano. Os nossos brasileiros e brasileiras leem, em média, um oitavo
de livro por mês. Em 12 meses, em média, os brasileiros leem menos de dois livros.
Certamente, muitos de nós aqui elevamos essa média, porque a verdade é que
muitos ainda não têm acesso à leitura, mas não têm acesso à leitura por quê?
Talvez porque ainda não tenhamos vencido o analfabetismo no Brasil e ainda
tenhamos quase 10% de analfabetos; talvez porque o analfabetismo funcional seja
uma realidade em nosso País, onde 36% daqueles que terminam o seu tempo de
escola saem sem ter capacidade de ler, refletir e produzir conhecimento sobre o
texto.
O
que o Poder Público tem a ver com o pouco hábito de leitura ou com o
analfabetismo funcional? Será que são os parcos investimentos nas nossas
escolas? A pouca valorização dos professores? A inexistência de bibliotecas
dentro das escolas estaduais, o que faz com que se reproduza e não se produza?
Que faz com que se passe de ano um aluno que, no final do Ensino Médio, ainda
não tem condições de refletir sobre um texto? Será porque as nossas
bibliotecas, em geral, fecham às 17h, quando a maior parte dos trabalhadores e
trabalhadoras ainda está no trabalho? Será porque, no final de semana, faltam
atividades culturais e de leitura que permitam o acesso da população aos
livros, ao mundo da leitura? Será, talvez, porque inexistam projetos, como
existe lá em Minas Gerias, onde as bibliotecas são porta-estandartes das vagas
de emprego, aproximando da biblioteca os desempregados? Talvez porque o mundo
da leitura ainda esteja distante do combate às desigualdades do País, e não se
pense o problema do acesso à leitura, do acesso aos livros, vinculado aos problemas
históricos da população.
Que
lindo seria se as bibliotecas, como faz a Biblioteca Leverdógil de Freitas,
fizessem atividades que ajudassem as políticas públicas, que informassem sobre
as DSTs e a Aids, que fizessem murais com as propostas de emprego, que houvesse
hora do conto nos finais de semana e oficinas que aproximassem os jovens, os
trabalhadores e as crianças da leitura.
Portanto,
a nossa ideia com a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura é justamente não
só batalhar para que se chamem os profissionais que foram aprovados no
Concurso, Ver. Toni Proença, no dia 25 de janeiro, e nenhum foi chamado até
agora; não só batalhar para que haja mais investimentos e a biblioteca não seja
um depositário de livros velhos, mas, sim, depositário de livros atrativos e
tenha verba para comprar melhores acervos. Queremos não só debater o problema
de infraestrutura das bibliotecas, que muitas vezes não têm um computador
permitindo a leitura digital, que é uma forma de leitura e tem que ser
incentivada, mas justamente uma Frente que ajude também a pensar o problema da
leitura pública vinculada com os problemas sociais, vinculada com o acesso às
comunidades, vinculada com uma frase muito sábia proferida pelo Ruy Carlos
Ostermann, quando disse que a leitura é como o vinho: pode-se começar com os
livros piores, mas um dia se chega aos melhores.
Então,
viva a leitura, um viva aos gibis, viva qualquer tipo de leitura; o fundamental
é nós olharmos um problema crônico da sociedade brasileira e tentarmos, de
todas as maneiras, resolver. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
comunicar à nobre Vereadora e aos Vereadores que a Mesa Diretora, Verª Fernanda
Melchionna, já aprovou, e está em processo de discussão, um Centro de Leitura
na própria Casa; quero que V. Exª saiba e possa agregar isso, caso seja
aprovado.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 084/09.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, vou encaminhar favoravelmente em nome da Bancada do PMDB, e
agradeço este tempo ao nosso Líder, Ver. Haroldo de Souza, mas eu não poderia
evidentemente, Ver. Adeli, deixar de fazer um relato do que vem ocorrendo em
Porto Alegre, e não é deste Governo, mas de vários governos.
Na semana que vem, ou nos
próximos dias, estaremos votando o Plano Plurianual, e, surpreendentemente,
estamos vendo, novamente, certo desleixo à cultura tradicionalista gaúcha.
Vamos ter a Copa do Mundo
aqui, e eu, Vereador, deixo uma pergunta: será que alguém que virá nos visitar
não se interessará em conhecer a nossa cultura?
Por isso precisamos
investir em cultura, no carnaval, e em todo o tipo de cultura. Agora, por
favor, podem não gostar da cultura regionalista gaúcha, mas não podem negar que
são gaúchos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Em votação o Requerimento nº
084/09, da Verª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1011/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/09, de autoria do Ver. Carlos
Todeschini, que concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Beneficente Cultural
Africana Reino de Oxalá e Oxum.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
discussão o PR nº 005/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Srs.
Vereadores, entraremos, de imediato, no processo de Discussão e Votação do
Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança em Porto Alegre, PLL nº 189/05.
Solicito
que os Srs. Líderes partidários venham até a Mesa para acertarmos os
procedimentos para apreciação do Projeto. (Pausa.)
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós estamos,
neste momento, fazendo o seguinte encaminhamento de comum acordo com todas as
Lideranças partidárias aqui presentes. Este é um Projeto de Lei que teve a
apresentação da hoje Deputada Federal Manuela d’Ávila. Temos o Substitutivo nº
01 e o Substitutivo nº 02, que é um grande acordo assinado por todas as
Lideranças partidárias. O Projeto, nesse sentido, está prejudicado; o Substitutivo
nº 01 tem que ser rejeitado, se tiver acordo evidentemente, e tem de ser
aprovado, na íntegra, o Substitutivo nº 02.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4074/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/05, de autoria da Verª Manuela d'Ávila, que
institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e Dança para a cidade de
Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivos nos 01 e
02. (Desarquivado pelo Ver. Haroldo de Souza.)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Engenheiro Comassetto: pela existência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Projeto e pela inexistência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Substitutivo nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Airto Ferronato : pela
rejeição do Substitutivo nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Substitutivo nº 01;
- da CECE. Relatora
Verª Maristela Maffei: pela aprovação do Substitutivo nº 01;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Margarete Moraes: pela rejeição do Substitutivo nº 01.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral
Ver. DJ Cassiá: pela aprovação
do Substitutivo nº 02.
Observação:
- prejudicada a votação do
Projeto, nos termos do art. 56, § 2, do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLL nº 189/05 e os Substitutivos nºs
01 e 02. (Pausa.) O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o
PLL nº 189/05 e os Substitutivos nºs 01 e 02.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
amigos que aqui se encontram;
por incrível que pareça, eu adoro falar no rádio, aqui eu gosto mais de agir.
Não sou de ficar muito tempo aqui na tribuna, mas quero apenas dizer a vocês
alguns detalhes que levaram este Projeto a ser votado no dia de hoje.
Inicialmente, eu quero dizer a vocês que a responsabilidade toda deste Projeto
estar aqui em votação é do cidadão Caco Coelho. (Palmas.) Ele merece, sim, o aplauso
de vocês, porque este cidadão foi quem se interessou por um Projeto que estava
arquivado aqui na Casa, obra da ex-Vereadora, hoje Deputada Federal Manuela
d’Ávila. Eu tive o trabalho de tirar o Projeto do arquivo e entrar em contato
com o Caco, e, através dele, do trabalho dele e da minha Chefe de Gabinete, a
Patrícia Torres, foi que nós chegamos ao veredicto final de que realmente o
Substitutivo nº 02 deveria ser colocado aqui. Mais uma vez, provando a minha
maneira de ser na política, eu poderia perfeitamente ter trazido até aqui este
Projeto desarquivado sob a minha responsabilidade. No entanto, por conhecer um
Plenário, por conhecer como se faz política parlamentar, eu tenho certeza que,
se eu não tivesse pedido a assinatura de todos os Líderes de Bancada,
certamente haveria aquele fator de presença de tribuna, e este Projeto poderia
não ser realizado.
Não
quero nenhum mérito individual, de forma nenhuma, tanto que solicitei a
assinatura de todos no documento, para que, nesta tarde, nós possamos realmente
comemorar uma vitória de vocês, via Caco Coelho, via Patrícia Torres, Chefe do
meu Gabinete, em concordância com o Gabinete do Ver. Ervino Besson, que nos deu
toda a cobertura, e com a aquiescência dos demais Líderes a respeito deste
Projeto que ora vai ser realizado aqui.
Em
nome da Mariana Terra, uma atriz italiana que vive e está em nosso meio, eu
quero homenagear a todos vocês que aqui estão, e dizer da nossa disposição para
que este Projeto tenha sucesso absoluto, e que outras conquistas vocês consigam
através do Parlamento Municipal, do Parlamento Estadual e do Parlamento
Federal, para que nós possamos realmente dar-lhes condições de trabalho. Eu só
extraio um trecho da Explicação de Motivos. (Lê): “A atenção pública deve estar
voltada, principalmente, para aqueles que promovem de forma continuada...”
[Esta é a real razão do Projeto] “o exercício das artes. Um fundo que reconheça
a necessidade de fomentar o meio produtivo, e não apenas a sua última etapa. É
o apoio ao processo continuado que permite a pesquisa, sobretudo o
desenvolvimento de linguagem, fundamento da arte. Se um artista produz uma obra
de arte e não mostra para ninguém, não é arte, é mera criação. Para que se
torne arte, é necessário que seja mostrada, conhecida, percebida. Somente
quando o outro, objetivo da criação, somente quando a obra é mostrada ao outro
é que a arte ganha seu sentido humano. Mas, ainda assim, essa obra não se
transformou em cultura. Uma obra de arte só se transformará em cultura quando
ela for capaz de impregnar-se, de deixar resíduos positivos e concretos, de
reunir motivos que tornem sua inserção na vida um elemento definitivo. Somente
quando a arte toca com a capacidade de influir de modo permanente é que se
transforma num fator cultural”. Parabéns a todos vocês; cumprimentos ao Caco
Coelho, cumprimentos à minha Chefe de Gabinete, Patrícia Torres, e a certeza de
que é possível ser feliz, apesar de todas as dificuldades que encontramos. Nós
vamos continuar à disposição para que essa classe, para que a arte continue
sendo um destaque na cidade de Porto Alegre e um exemplo para todo o Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivo
nºs 01 e 02.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Gente,
primeiramente eu queria parabenizar a comunidade artística de Porto Alegre,
porque a comunidade artística, só no ano de 2009, produziu duas grandes
vitórias nesta Casa. A primeira já está transformada em realidade, que é o
Projeto Usina das Artes; já pode ser um espaço para chamar de seu, fruto da
vitória da comunidade artística e da batalha de vocês. E a segunda, hoje, com a
Lei de Fomento, que, desde a nossa posse, principalmente nós, Vereadores de
primeira viagem, participamos das atividades com uns cartazinhos levantados
pelo Jean Carlos e pela Alessandra, pela Lei de Fomento, com as vezes que os
recebemos - a turma do teatro - lá na Comissão de Educação, e agarramos a pauta
junto, e pelas visitas sistemáticas do Caco Coelho, garantindo uma unidade fundamental
para que se aprove, hoje, o Projeto aqui. Isso pode parecer de praxe, mas é
fundamental para entendermos, para propagandearmos como mudamos as coisas na
sociedade. Quando a gente se mobiliza, quando a gente se organiza, a gente
consegue transformar a sociedade e consegue transformar, inclusive, as
políticas públicas de cultura, porque a nossa batalha ainda não é fácil, ela
ainda não está vencida. Hoje, 90% da verba da Lei Rouanet vai para os grandes
artistas consolidados, e tenho certeza de que esta é uma batalha para que as
verbas públicas ajudem a estimular os grupos independentes, os grupos novos, os
grupos que têm mais dificuldades de se sustentarem. Também sabemos que é uma
batalha para que haja mais orçamento para a cultura, porque, hoje,
infelizmente, no Plano Plurianual, encaminhado pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre para esta Câmara de Vereadores, menos de 1% vai para a área da
Cultura. É uma batalha para que a gente consiga entender que a cultura não é
auxiliar dentro dos processos e das políticas públicas, mas é transversal,
porque é uma oportunidade que às vezes é tolhida para muitos, como as políticas
de formação continuada, as escolas populares de teatro, como a Terreira da
Tribo faz há anos em Porto Alegre, e que é um exemplo, inclusive foi um exemplo
para a política de descentralização da cultura.
Com isso quero dizer que o PSOL - eu e o Ver. Pedro
Ruas, assim que soubemos do Projeto que institui o Programa Municipal de
Fomento ao Teatro e Dança para a cidade de Porto Alegre - assumiu e votará a
favor do Projeto; nós assinamos o Substitutivo com todos os Vereadores, mas
sabemos que a batalha ainda está longe de terminar.
Hoje, Dia de São Pedro, o Hamilton me falava da
batalha que os cinco grupos - Falos e Stercos; Oigalê - Cooperativa de Artistas
Teatrais; Caixa Preta; Povo da Rua e Grupo Teatral Neelic - têm para manter uma
política cultural de ponta no Hospital Psiquiátrico São Pedro. Não é só uma
política de cultura, é uma política que trata os problemas de saúde mental com
dignidade, daqueles que lutam contra os manicômios e as lobotomias que eram
feitas antigamente, que pensam a política de saúde integrada com cultura, com
lazer, com visita à família. Infelizmente, esses grupos estão ameaçados de
terem que sair do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Quero usar esta tribuna
para, não só defender a permanência dos grupos, mas que esta Casa, em conjunto, esteja ao lado tanto dos
atores quanto dos pacientes, funcionários e da comunidade que o utiliza.
Quero
aproveitar, também, para dizer que nós temos que avançar. Quero parabenizar a
comunidade artística pela vitória que nós teremos hoje, mas essa tem que ser
uma vitória, a segunda deste ano, nesta Casa, para a cultura e que muitas
outras terão que vir. Aproveito para dizer que nós - Ver. Toni Proença, Verª
Sofia Cavedon, Ver. Ervino Besson, Ver. Beto Moesch - apresentamos uma Emenda
ao Plano Plurianual, prevendo verbas, que não estavam previstas, para a
construção de escolas de teatro popular, como faz a Terreira no terreno da João
Alfredo. E nós queremos o apoio de todos os Partidos, de todos os Vereadores.
Porto Alegre precisa avançar, Porto Alegre precisa desse espaço. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras, profissionais da área
da Cultura, eu muito pouco subo a esta tribuna, mas hoje eu não poderia, de
forma alguma, deixar subir a esta tribuna para dar os parabéns a um grande
articulador, a um grande representante da Cultura, que se chama Caco Coelho.
(Palmas.) Através da organização de vocês, com a liderança do Caco, a cultura
em Porto Alegre começa a dar os seus passos que deveria ter dado há muito
tempo. Vocês, hoje, estão de parabéns! E tudo o que aqui hoje nós discutimos e
aprovamos está dentro da nossa obrigação, como está dentro da nossa obrigação,
não só discutir, mas, sim, buscar, fazer com que as demandas, principalmente da
cultura, tenham investimentos maiores. Principalmente isso!
Quero
aqui lembrar, Caco, da primeira reunião que nós fizemos para discutir este
Projeto, há aproximadamente três meses, quando sentamos lá na Terreira para
discutir a questão do Projeto. Ali, começou a se traçar o avanço da Lei do
Fomento; ali, começou a se costurar, e, através do pedido daquele líder, o
Caco, este Vereador, que representava os 36 Vereadores desta Casa - eu não fui
sozinho, eu fui representando os 36 Vereadores e a minha Comissão -, logo
depois fui ao Prefeito e mostrei o modelo do Projeto a ele, e, na mesma hora, o
Prefeito disse: “Ver. DJ Cassiá, vamos aprovar este Projeto. Vamos aprovar este
Projeto!” (Palmas.) Logo em seguida sentei com o nosso líder, o Caco, e disse:
“Caco, o Projeto tem cem por cento o aval do Prefeito. Agora, temos que sentar
com a nossa Secretária Adjunta da Cultura, Ana Fagundes”. Lá fui eu e sentei
com a Secretária Adjunta, Ana Fagundes, armei e articulei a questão do nosso
encontro com o nosso líder, Caco, nós sentamos com ela, e ali ficou acordado
que aquele Projeto seria aprovado, em consenso, pelo Governo Municipal.
Então,
quero finalizar, Caco, dando os parabéns a todos vocês, mas dando os parabéns,
porque vocês começam a dar a dica para o Brasil sobre a forma para se avançar e
alcançar politicamente aquilo que se deseja. Vocês estão de parabéns! Nota 100
para vocês! Muito obrigado, parabéns, e contem com este Vereador sempre!
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao Ver. Adeli Sell que registre as representações que nos honram aqui no Plenário Otávio
Rocha.
O SR. ADELI SELL: Tribo de
Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz, Cia. Teatro di Stravaganza, UTA, Oigalê -
Cooperativa de Artistas Teatrais, Povo da Rua, Santa Estação Cia. de Teatro,
NEELIC, Petit Poa, Muovere Cia. de Dança, Grupo dos Cinco, Caixa Preta,
Bacantes, Terpsí Teatro de Dança, Sarcáustico, Eduardo Severino Cia. de Dança,
Teatro Ofídico, Teatro Nilton Filho, Cacimba Cênica, Seele Tanz, Grupo OM,
Grupo Goela, Grupo de Solos e Bem Acompanhados, Grupo Tato, Hora do Anjo, Cia. Ballet Humano. (Palmas.) Se tiver
outros grupos, o Caco Coelho nos passa em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Adeli, pela contribuição, e se deixamos de citar alguém, por
gentileza, Caco, nos ajude, repassando à Mesa.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, artistas de Porto Alegre, há
alguns dias o Prefeito José Fogaça esteve aqui na Casa e nos entregou o Plano
Plurianual; eu tomei a liberdade de dizer ao nosso Prefeito que já gostaria de
ver no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas especialmente
no Orçamento deste ano, uma mudança substantiva na área cultural, com maiores
valores, com um orçamento mais bojudo, mais pujante - e eu acho que a mesma
coisa eu poderia dizer para o turismo e para o esporte. Essas três áreas têm um
conjunto de interconexões, especialmente numa cidade de serviços, numa cidade
como é Porto Alegre, Capital, uma referência do Mercosul e com grandes eventos
internacionais, como aconteceu agora na PUC, o 10º Fórum Internacional de
Software Livre, que reuniu 8.234 pessoas inscritas, de 35 países.
Somos
visitados diariamente por muitas e muitas pessoas, sejam aqui do Estado, sejam
de fora. Eu vejo muitas atividades culturais, mas eu vejo que ainda é preciso
fazer muito mais, principalmente para sustentar os pequenos. Por isso acho
importante uma lei de fomento; ela não substitui: ela agrega ao Funproarte. Eu
sei que a respeito do Funproarte há controvérsias, indiscutivelmente nós
poderíamos e deveríamos ter algumas melhorias, e acho que é possível fazê-lo.
Quero
aqui dizer, de modo especial ao DJ Cássia, que, quando assumiu a Presidência da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, eu falava que era importante fazer
estas agendas, e agendas reiteradas com os vários grupos, porque eu passei uma
única vez nessa Comissão e vi o quanto é importante ouvir as comunidades.
Quero
parabenizar todos aqueles Vereadores e Vereadoras que se empenharam para que o
Projeto chegasse a este ponto e fosse assinado por todas as Lideranças
partidárias. Acho que este é um Projeto da Cidade, porque foi construído a
muitas mãos, e deve continuar assim, como também acho que a ocupação de todos
os espaços públicos que a Prefeitura tem disponíveis têm que ser democráticos,
têm que ter abertura para todos os grupos. Nós temos bons espaços, e talvez
devêssemos discutir com vocês, logo em seguida à aprovação desta lei, a melhor
ocupação dos espaços que temos na Municipalidade. (Palmas.) Por exemplo, nós
poderíamos aproveitar espaços de outras instituições, que poderiam estar
disponíveis com pequenos recursos, principalmente recursos públicos, e, muitas
vezes, não propriamente recursos em dinheiro, mas de relações que poderiam ser
construídas, aqui sim, numa verdadeira parceria público-privada, porque nós
temos, como nós vimos há pouco, vários grupos aqui presentes, nessa articulação
bem feita, bem organizada. Vocês deveriam ter - como fizeram agora - uma
presença cada vez maior de pressão, inclusive sobre esta Casa, como fizeram e
tiveram interlocução na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, como o DJ
Cassiá, acabou de colocar aqui, porque este é um espaço importante. Aquela é a
Comissão que trata deste tema. Mas, também, quando necessário, vir à Mesa
Diretora. Eu tenho certeza, o Presidente Melo - eu sou o Vice - e outros
colegas, nós atenderemos a todos os grupos que aqui chegarem. Nós temos
condições de trabalhar mais e melhor pela cultura de Porto Alegre.
Eu espero que hoje seja um grande dia de festa, mas
que não termine a festa aqui, que ela continue com muito trabalho nos próximos
dias para que nós consigamos ter uma Porto Alegre verdadeiramente cultural e
que tenha a inclusão dos pequenos e valorosos grupos que defendem a cultura
popular na Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
também a presença da Associação Cultural Amigos da Arte. Bem-vindos à nossa
Casa.
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito,
quero comunicar que acabei de assinar Edital convocando uma Audiência Pública,
para discutir a questão das Vilas Dique e Nazaré. Vai ser no dia 04 de julho,
às 14h, na Rua Ouro Preto, nº 1.154, para tratar de matéria que foi aqui
discutida na semana passada. Então, todos os Vereadores, por gentileza, agendem
esta tarefa. Obrigado.
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para
discutir o PLL nº 189/05 e
os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; público da comunidade artística da Cidade que nos prestigia e
acompanha a votação deste importante Projeto; senhoras e senhores que nos
acompanham pela TVCâmara; e faço uma saudação muito especial ao Caco Coelho,
que tem sido um grande líder e uma referência na cultura da nossa Cidade e
principalmente um batalhador para que os projetos, as iniciativas, as ideias
não apenas fiquem como ideias, mas se tornem leis para o Município, para que
nós possamos, ao longo dos anos, fiscalizar, aprimorar a cultura para que ela
ganhe o seu merecido espaço e para garantir o orçamento necessário para esses
investimentos tão importantes, para uma comunidade tão grande e tão respeitada
pela nossa Cidade.
Eu quero fazer uma referência, Caco, ao editorial
do Jornal Zero Hora de hoje, que fala na questão da empregabilidade dos jovens.
E, ali, o editor relata a necessidade de mais recursos, de mais cursos de
qualificação profissional, de mais capacitação, de mais oportunidades para os
nossos jovens no mercado de trabalho. É verdade, é preciso, cada vez mais,
investirmos em oportunidades para a nossa juventude. Mas também é bem verdade,
Caco, que há muitos jovens que têm aptidão para a cultura. É bem verdade, Verª
Fernanda, que muitos jovens sequer tiveram a oportunidade de ter um programa,
um curso, uma oportunidade; talvez ali descobrissem a sua vida, os anos pela
frente da sua vida, porque é na fase escolar em que nós definimos, Caco - tu
sabes bem, talvez alguém tenha te levado para este caminho -, em que decidimos,
os longos anos por que caminharemos.
Eu poderia aqui citar vários grupos lá da
periferia; eu poderia citar aqui o Afro Reagge, poderia citar aqui o MV Bill, e
tantos outros, que fizeram, onde ninguém mais enxergava, cultura e arte.
É por isso que eu quero saudar a tua iniciativa. Eu sei que os programas já
existem, nós estamos apenas fazendo com que se tornem lei para que possamos,
através desta Casa, através do Executivo Municipal, cada vez mais incentivar e
garantir os interesses da cultura. O que vocês estão fazendo não é de um
governo, não é de um mandato da Prefeitura, mas é um Projeto que vai ficar para
a Cidade. Então, não poderia ser diferente; eu aproveito para não só
referendar, mas para abrir o meu voto favorável. Hoje, estávamos lá na reunião da Mesa com as Lideranças, e
o Caco já estava aqui pela manhã, dizendo: “Olha, este Projeto tem que ser
votado hoje, não deixem para quarta, pois entraremos em recesso”. Quando eu
entrei na sala todos os Vereadores já estavam certos de que nós iríamos votar hoje,
Caco, e, com certeza, iremos aprovar o Projeto com o voto deste Vereador e o
voto da Bancada do PDT, que tem sido de apoio permanente aos projetos que vêm
da cultura, assim como foi o Projeto da Usina das Artes.
Então,
muito obrigado; parabéns, é uma conquista da Cidade e, principalmente, da
comunidade da cultura, que leva essa bandeira com muita dificuldade, mas com
muita valentia. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, queria saudar todos; quero fazer uma saudação muito especial,
muito amiga e muito carinhosa a vocês, meus queridos amigos e amigas da arte.
Quando
desarquivei o Projeto do Ver. João Bosco Vaz, que foi aprovado pela unanimidade
dos colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa - e nós estivemos na Prefeitura
no dia em que foi sancionado o Projeto. E, naquele dia, todos os
pronunciamentos das pessoas se voltavam, com palavras de carinho, ao Caco
Coelho, um homem simples, mas um homem que carrega cada um e cada uma de vocês,
artistas, no seu coração. Com a tua simplicidade, Caco Coelho, conseguiste unir
o útil ao agradável. E, do próprio pronunciamento do Prefeito Municipal, quando
sancionou o Projeto, ele também disse aquelas palavras tão doces a ti, mas o
uniu a todos vocês. E que o exemplo de vocês sirva de exemplo a outros
Parlamentos.
Estou
vendo aqui, Caco, que, com o teu trabalho e todo teu grupo, conseguiste um
apoio de todas as Bancadas desta Casa - que isso sirva de exemplo para outros
Parlamentos. União, parceria, amizade, é isso que o povo espera. Vocês estão
dando um exemplo de cidadania, de civismo, de trabalho, de união, respeitando
todas as pessoas - isto que é o importante. Vocês têm um dom tão sagrado, tão
divino, Caco, e conseguem transmitir esse dom, alegrando o nosso povo.
E,
nós Vereadores da Câmara Municipal, como votamos o outro Projeto, votaremos
este e outros que virão aqui, sem dúvida nenhuma, para os quais temos que dar o
apoio que vocês merecem, porque são vocês que transmitem arte para o nosso povo
bastante sofrido. Mas, graças a Deus, vocês têm esse dom, e, em qualquer lugar,
em qualquer apresentação, vocês conseguem recuperar a credibilidade da arte.
Portanto,
como o meu Líder falou há pouco, outros Vereadores também já se pronunciaram,
vocês terão unanimidade, mais uma vez, neste Projeto, porque o povo acredita
numa proposta, acredita nesse trabalho sério de vocês, e que vocês darão muito
mais ainda, para alegrar a nossa Poro Alegre, porque vocês têm esse dom, vocês
têm o respeito da população, vocês têm essa criatividade, esse conhecimento.
Portanto, nós queremos, sim, uma Porto Alegre mais bonita, uma Porto Alegre
mais alegre, uma Porto Alegre valorizando as nossas cidadãs, os nossos
cidadãos, e vocês são as pessoas que levam aquela alegria, que levam esse dom
de Deus que cada um de vocês têm, alegrando o nosso povo.
Portanto,
recebam o nosso abraço, sei que todos trabalharam - o Gabinete do Ver. Haroldo
de Souza com sua equipe foi incansável -, enfim, toda a Câmara Municipal. A
aprovação deste Projeto é um reconhecimento, é uma consideração que a Câmara
Municipal e Porto Alegre têm por vocês. Que Deus ilumine sempre essa caminhada
de vocês. Muita paz e muita saúde! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLL nº 189/05 e
os Substitutivos
nºs 01 e 02.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, caros artistas,
militantes pela cultura; Sr. Caco Coelho, quero reconhecer tua militância e tua
luta para o fortalecimento do trabalho das artes. Quero registrar o que já
registramos na conquista da Usina das Artes na Usina do Gasômetro - é mérito da
luta dos trabalhadores da cultura. Que bonito ver que os trabalhadores da
cultura se organizaram e estão lutando juntos; encontraram interlocutores, é
verdade, mas estão mostrando uma consistência, uma organização que, com
certeza, mudará o quadro da cultura na cidade de Porto Alegre. E este Projeto é
também evidência disso. E o quadro da cultura não é um quadro muito fácil;
aliás é um quadro triste pela importância que a cultura tem na emancipação das
pessoas, na qualidade de vida, na condição de cidadania, na democracia, na
capacidade de refletir, de simbolizar, na possibilidade de fruir, são questões que
eu chamaria de direitos humanos, porque constituem a nossa humanidade.
Em
Porto Alegre, nós temos o Conselho de Cultura desativado há cinco anos. Porto
Alegre, que é a Capital da Participação Popular. Porto Alegre que possui
Conselhos que são definitivos na produção das políticas públicas, na área de
Cultura não tem uma representação organizada e protagonista junto ao Governo
Municipal e a outras instituições! As comissões de cultura que existiam em
quase todas as regiões do Orçamento Participativo estão desarticuladas,
infelizmente, pela falta de estímulo, de respeito às decisões, de trabalho
sistemático com elas; comissões que faziam uma vigilância importante em relação
ao Orçamento da cultura, à descentralização da cultura. O resultado disso é que
a gente tem meia dúzia de pontuais oficinas em cada região, como o tal dito
Projeto de Descentralização da Cultura. Infelizmente, a gente tem espaços
culturais importantíssimos conquistados pela mobilização da sociedade, que
estão abandonados. É assim na Lomba da Pinheiro, é assim o Auditório Araújo
Vianna; não serve para nós colocarmos a cultura na mão da iniciativa privada.
Nós entendemos e o Governo Federal faz um movimento no sentido do financiamento
público da cultura, da garantia de independência da cultura, do mercado, que a
cultura tenha recursos para se expressar livremente, recursos para se
qualificar, e não seja censurada pela opinião dos que compram e financiam
cultura. Em Porto Alegre, infelizmente, a Pepsi assume a beira do Guaíba, a
Coca assume a Redenção, ou vice-versa, e um direito se joga na perspectiva do
mercado, na perspectiva da venda de produtos. Cultura assim para nós não serve;
cultura tem que ser libertária, autônoma, garantida pelo Orçamento público. Nós
chegamos ao ponto da cultura realizada, transformadora e belíssima, como é a
Orquestra de Flautas na Lomba do Pinheiro, que hoje atende quase 400 crianças e
adolescente; uma Orquestra de Flautas que foi selecionada para o Encontro
Internacional em Córdoba, e o Governo Municipal disse que não tem dinheiro para
pagar o transporte dos alunos para participar do encontro. O único grupo
selecionado do Brasil. “Não, não temos recursos para isso”. Está lá a
Professora Cecília, junto com um monte de gente, se mobilizando para levar um
trabalho sério da cidade de Porto Alegre para fazer a troca.
Portanto,
nós queremos comemorar este Projeto que vocês estão conquistando, que
escreveram junto com todas as Bancadas, mas queremos que ele seja um
compromisso, Sr. Presidente, de que a gente dê consequência, porque um programa
de fomento tem que ter recursos, e o Plano Plurianual não prevê recursos para
isso. Acho que esta Câmara vai votar o Plano Plurianual na primeira semana de
agosto, e há plenas condições, Ver. Toni Proença, de o conjunto dos Líderes fazer
uma Emenda para o Projeto do Programa Municipal de Fomento ao Teatro à Dança;
todos nós. E aqui eu registro o compromisso do PT, eu tenho certeza que a Verª
Maria Celeste vai falar, e acho que todas as Lideranças que estão assinando têm
o compromisso de destinar recursos para este Projeto, porque não dá para
fazermos só fatos e registros em lei; temos que lutar é por recursos para a
cultura. Por isso todo apoio à PEC 150: 2% do Orçamento da União para a
cultura; 1%, no mínimo, para os Estados e Municípios, porque sem recursos a
cultura fica de joelhos, pedindo socorro com um pratinho e um pires na mão.
Quero
encerrar, Ver. João Antonio Dib, dizendo que essa vitória, essa conquista de
vocês possa ser uma energia que nós passemos para a atriz Sofia Salvatori.
Chamo a atenção para ela, porque foi confundida comigo, e ela está no hospital,
com a filha Valentina, pedindo sangue, em condições difíceis; uma atriz que
luta tanto quanto cada um de vocês para que o teatro continue sendo uma forma
de sairmos da miséria do cotidiano.
Parabéns
pela luta, e nos comprometemos em garantir fomento à cultura, de fato, e não só
no papel! Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos nºs 01 e 02.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores...
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre
Ver. Beto Moesch, vou interromper o discurso que V. Exª ainda não iniciou
porque eu pedi um aparte à Verª Sofia Cavedon, e ela não quis me dar. Ela falou
que a União vai dar 2,5% para a cultura. Não dá para a Saúde, vai dar para a
cultura? É possível. De repente, o Presidente Lula tem alguns repentes. É possível
que aconteça.
O
SR. BETO MOESCH: Ver.
João Antonio Dib, uma das coisas que eu mais admiro na verdadeira cultura é que
ela não admite preconceitos, ideologização e partidarismo. E esse é o mal que a
cultura enfrenta, porque não há cultura sem verbas, tanto da iniciativa
privada, das estatais, como do Orçamento, Verª Sofia Cavedon. Quem mais
patrocina a cultura neste Estado é a Petrobras, que é uma estatal, é uma
empresa, e não é verba pública; também o Banco Itaú, e assim por diante. Ou
seja, a cultura precisa de verbas públicas e privadas, o problema é que poucas
empresas investem na cultura como poderiam investir, pela Lei Rouanet e pela
nossa Lei Estadual. Eu fiz parte, com muito orgulho, como assessor, da
elaboração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Quatro Deputados foram
coautores: Nardes, Turra, Jussara Cony e Marcos Rolim. Em virtude da
mobilização das lideranças da Cultura do Estado é que se conseguiu, em vez de
quatro Projetos de Lei, um Substitutivo único. Tiraram-se os preconceitos, os Partidos,
a ideologização em nome de uma coisa só de que a sociedade precisa: a cultura.
É por isso que vimos a esta tribuna, para mostrar que, assim como com a Usina
das Artes, que nós aprovamos há muito pouco tempo, em vez do que se fala tanto
nesta Cidade, que, para a Copa, nós precisamos de obras, obras e mais obras,
avenidas, avenidas e mais avenidas, transformando a Cidade num canteiro de
obras, muito mais do que isso, nós precisamos melhorar as nossas praças, os
nossos parques e ter muita cultura para receber os nossos visitantes.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. BETO MOESCH: É disso
que a cidade de Porto Alegre precisa: de cultura, mostrar o que tem, o seu
patrimônio histórico e cultural que está aí, clamando por investimentos. É
preciso melhorar a Cidade que já está pronta, fomentar, como queiram, através
de um Programa Municipal de Fomento ao Teatro e Dança, mostrar o potencial
artístico que os porto-alegrenses e os gaúchos têm e que há aqui na cidade de
Porto Alegre. É isso o que precisa ser fomentado, é isso que se está tentando,
com este Projeto de Lei, organizar. Por isso, é claro, tem o nosso apoio,
porque institui um programa, procura traçar uma política para fomentar a
cultura na cidade de Porto Alegre em todos os locais, seja dentro do teatro,
seja na praça, seja no parque, seja nas ruas. Uma cidade repleta de cultura em
todos os eventos, em todos os momentos, dando autonomia para quem está
devidamente organizado, através de um núcleo artístico, através de grupos
cooperativados, fomentando, além da cultura, a organização para que essa
cultura possa ser profícua. Nós temos que transformar uma lei, que é um
instrumento, em execução, e aí, sim, vem o seu regulamento, vem o Plano
Plurianual, a LDO e o Orçamento.
Portanto, precisamos de
verbas públicas e privadas para a cultura, é assim que se concebe uma sociedade
verdadeiramente desenvolvida, culta e justa, com muita inclusão social e muita
inclusão cultural. Parabéns pela mobilização de vocês, porque mais uma vez
vocês vão ver um Projeto fundamental para a cultura da Cidade ser aprovado.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
que os Srs. Vereadores se aproximem da Mesa. (Pausa.) Agradeço a compreensão
dos Srs. Vereadores. Nós temos uma pauta muito cheia hoje e quarta-feira,
devido ao recesso parlamentar. Estávamos aqui tratando da celeridade nos
processos que temos para examinar no dia de hoje.
Quero
comunicar que o Sr. Prefeito José Fogaça silenciou em relação ao Projeto de Lei
dos Bares, ou seja, não promulgou, não sancionou e não vetou. Portanto, face ao
silêncio, compete ao Presidente da Câmara, como ato vinculado, fazer a
promulgação, o que vou fazer na quinta-feira, às 13h30min, no Salão Dilamar
Machado. (Palmas.)
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos
nºs 01 e 02.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar
especialmente o Caco Coelho e o Miltinho e, na figura dos dois, cumprimento
todos os trabalhadores da área da Cultura da nossa Cidade que estão conosco
aqui em nosso plenário.
Nós
temos percebido que, ao longo dos últimos períodos, a questão da cultura na
cidade de Porto Alegre tem-se encontrado numa total situação de abandono. Eu
falo isso pela conclusão que se tem a partir das análises, dos relatórios,
especialmente o relatório financeiro, que aportam aqui na Câmara Municipal.
Tem-se percebido também que há uma constante desarticulação do próprio Conselho
Municipal da Cultura, no sentido de que não há um estímulo dessa participação
mais contundente, mais protagonista do próprio órgão gestor da Cidade.
Verifica-se também que o público nos eventos protagonizados pelos trabalhadores
e trabalhadoras da cultura tem sido, ao longo do tempo, diminuído. Percebe-se
que já caiu em 20% a participação em relação a anos anteriores. Isso tudo nos
preocupa, porque sabemos do valoroso trabalho de cada um e de cada uma de vocês
para colocar sempre a cidade de Porto Alegre na ponta, como uma cidade que se
relaciona cada vez mais com a população no aspecto da cultura.
Eu
falava da questão do Orçamento, dos balanços e dos relatórios financeiros que
chegam aqui à Casa. Quando a Verª Sofia propõe que avancemos na aprovação da
lei que foi, desde o primeiro dia de gestão desta Câmara Municipal, estimulada
pela Comissão Representativa de V. Exas, que possamos agilizar e
promulgar, sancionar, enfim, esta Lei, o que faremos hoje à tarde. Verifica-se
que, para além da aprovação da lei, há a necessidade - e eu quero, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, compor esse desafio e desafiar os demais
Líderes, os demais Vereadores desta Casa - de que assim que aprovemos o
Projeto, Ver. Toni Proença, que compõe a Bancada do PP, façamos uma Emenda ao
PPA, no sentido de designar recursos para que essa lei efetivamente seja
colocada em prática no dia a dia. De nada vai adiantar se simplesmente
aprovarmos a lei no dia de hoje e não estiver gravado no PPA da cidade de Porto
Alegre um recurso destinado para que essa lei seja colocada em prática.
(Palmas.)
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Celeste, V. Exª debate uma
das partes principais do tema e do Projeto. Aprovar o Projeto é maravilhoso,
mas é preciso fomentar o Projeto, e só existe uma forma, que é através de
verba, através de investimentos. Eu quero aqui, Vereadora, meus colegas e
trabalhadores da cultura, dizer aos senhores e às senhoras que eu, junto com o
Caco, já protocolei uma Emenda, e eu sentei com a Secretaria da Cultura e com o
Governo Municipal, e acordamos que, aprovado o Projeto, os senhores já largarão
com uma firmeza financeira para o começo do Projeto. Obrigado, Vereadora.
(Palmas.)
A
SRA. MARIA CELESTE: Fico
feliz, Ver. Cassiá, e certamente essa Emenda será aprovada no Plenário, porque
sabemos que esta lei tão importante para o setor da Cultura na nossa Cidade só
estará sendo efetivada, na prática, se houver recurso. E, mais do que isso, há
necessidade também de um controle sobre esses recursos financeiros, porque nós
sabemos que há vários Projetos, e aqui eu trago para vocês apenas os valores de
2008, em que houve valores empenhados, valores liquidados, valores pagos que
não correspondem àquilo a que foram destinados. Só para os senhores terem uma
ideia, no Projeto da Escola de Circo, o valor empenhado, que considero um valor
pífio, de 10 mil e 500 reais, sequer foi liquidado, sequer foi pago! Quando
tratamos de aprovar uma lei importante, que estejam gravados os recursos no
Orçamento da Cidade, mas recursos condizentes com o trabalho e as necessidades
daquilo em que os senhores estão se empenhando, para colocar novamente Porto
Alegre como polo de cultura do Rio Grande do Sul para o Brasil e, quem sabe,
para o Mercosul. Parabéns aos senhores e às senhoras pela iniciativa, pela
persistência, e pela coragem de fazer cultura na cidade de Porto Alegre.
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os
Substitutivos nºs 01 e 02.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos tratando deste
Projeto, encaminhado para a Câmara de Vereadores em 2005, que institui o
Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança para a cidade de Porto
Alegre. Foi aí que começou todo o movimento que hoje estamos definindo, através
do Substitutivo nº 02.
Tenho
eternamente buscado estudar. Sou um estudante por excelência; gosto de ver,
sentir e ler sobre o encaminhamento das questões positivas para a melhora na
qualidade de vida dos povos de todo o mundo. E os exemplos todos que temos da
humanidade, o desenvolvimento dos povos, com qualidade de vida, necessariamente
passou - e a história comprova isso - por duas pedras angulares, que são a Educação
e a Cultura.
Se
analisarmos exemplos mais recentes, como
de alguns países asiáticos que, muito pouco tempo atrás encontravam-se em
situação de desenvolvimento econômico e social bem menor do que o Brasil, vamos
hoje ver que despontaram, porque os governos decidiram pelo aporte de grandes
volumes de recursos para a área da Educação e da Cultura. O Projeto hoje trata
disso, modestamente, em Porto Alegre.
Quero
registrar que tenho a satisfação e a honra de ser o Relator do Plano Plurianual
de investimentos para os próximos anos aqui do Município de Porto Alegre. Temos
uma Emenda do Ver. DJ Cassiá que começa a definir a parcela de recursos para
fazer com que este Projeto de Lei - hoje, Projeto; brevemente, Lei - seja
exequível e tenha um início de caminhada com bastante sucesso em termos daquilo
que querem e sonham as pessoas que fazem cultura, mas, muito especialmente, o
cidadão da nossa cidade de Porto Alegre. Por isso, ele vai ter, sim, um Parecer
favorável de minha parte, e sei que vamos votar favoravelmente na Comissão de
Finanças, até porque conheço os nossos Vereadores da Comissão; sei da sua
sensibilidade, e terá votação favorável aqui também. Não saudei pessoalmente nenhum dos senhores e
das senhoras, para não cometer algum equívoco, mas quero fazer o registro do
que me diz o Caco, com quem já conversei diversas vezes: é preciso, sim,
recursos para a cultura, mas também é preciso, sim, que o cidadão de Porto
Alegre, que as autoridades municipais se preocupem também com recursos para
quem faz cultura. Ou seja, é uma necessidade que se vê e se sente sempre junto
às pessoas, às autoridades, quando se fala de recursos para a cultura, e isto é
extremamente positivo. Mas a cultura se faz através de pessoas com
sensibilidade, aquelas pessoas que levam aos cidadãos a formação da sua cultura
pessoal, a formação do seu saber, e a formação de coisas que vai levar adiante
para vida.
Então, Educação e
Cultura são questões chaves para o progresso de qualquer Cidade, de qualquer Estado e de qualquer País, daí porque estarmos juntos nesta
caminhada. Temos certeza de que o Substitutivo nº 02 será aprovado com a
totalidade dos votos aqui da Casa. Um abraço; obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os
Substitutivos nºs 01 e 02.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, público que
acompanha o Canal 16 e todos os artistas da área da Cultura que estão aqui
presentes no dia de hoje. Eu queria iniciar a minha manifestação dizendo o
seguinte: certo dia, estava andando pela Rua José Bonifácio, no Brique da
Redenção, e ali existia uma estátua viva que descia do seu banquinho e fazia um
apelo a um Deputado Federal aqui do Rio Grande do Sul, mais precisamente, a
Deputada Maria do Rosário. Ele dizia o seguinte: “Rosário, pelo amor de Deus,
faça alguma Lei, porque a Prefeitura está exigindo de nós licença para poder
fazer aqui aquilo de que mais precisamos, que é ter o pão de cada dia, o
alimento do dia a dia, isto é, nós vivemos disso e queríamos ser garantidos por
uma Lei”. Aí a Rosário - eu estava próximo dela, Ver. Pujol - disse o seguinte:
“Oliboni, tu, que és Vereador de Porto Alegre, poderias instituir, através de
lei, o Artista Popular de Rua”.
Seis
meses depois, virou Lei, e hoje esses cidadãos que estão ali, promovendo a Arte
e a Cultura estão legitimados e amparados por uma Lei. Por que estou falando
isso? Para dizer aos senhores e às senhoras que estão aqui presentes o quanto é
importante a função de um Vereador que possa possibilitar, Ver. João Antonio
Dib, a própria sobrevivência para esses cidadãos que estão ali, porque eles
vivem da Arte e da Cultura.
Vivemos
indignados, porque lá no Congresso Nacional e no Senado as notícias não são tão
agradáveis, mas nós aqui, que estamos com os pés no chão, percebemos claramente
que esse gesto simples, mas de uma enorme grandeza, ele promove, sim, a Arte e
a Cultura na nossa Cidade. Não é por acaso que, quando disputamos aqui a “Lei
da Meia-Entrada”, vamos pedir a quem para ter o apoio das instituições para, de
fato, instituir a meia-entrada nas casas de espetáculos e nos cinemas de Porto
Alegre, Ver. Proença? Exatamente a grande parte deles. Aqui inclusive está o
Vinícius Cáurio, que é Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de
Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul. Se não tivermos essas parcerias,
não há sentido votarmos algumas leis que, por sua vez, logo ali adiante, não
vão ter o apoio deles. E vamos pedir, porque a “Lei da Meia-Entrada” aos finais
de semana, que é de minha autoria, já está em votação na Ordem do Dia, e
queremos votar no segundo semestre. Quero o apoio de todas essas instituições
para poder promover a Arte e a Cultura, até porque o estudante que trabalha e
estuda durante a semana só tem acesso à cultura nos finais de semana, que é
exatamente o que esses cidadãos estão buscando: o direito de promover a Arte e
a Cultura na cidade de Porto Alegre.
Muitos
dos que estão aqui participam da Via Sacra do Morro da Cruz; vejo aqui vários
colegas que inclusive não só contribuem com os grandes espetáculos que a Cidade
tem, que são eventos culturais da Cidade, mas que também querem o apoio, sim,
das PPPs - por que não? Estávamos aqui, há pouco, de certa forma, tendo até
algumas críticas sobre as Parcerias Público-Privadas, mas hoje elas são uma
realidade. Hoje não vivemos sem elas. Como disse aqui o Beto, a Petrobras é a
empresa que hoje mais investe e promove eventos culturais no Brasil, é a que
mais direciona recursos para tal. Por esta e muitas razões, com certeza, o
Governo está dando um passo importante, apoiando esta iniciativa dos artistas
de promoverem a Arte e a Cultura em Porto Alegre. Parabéns, sucesso a todos!
(Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os
Substitutivos nºs 01 e 02.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pelo número de manifestações
que já ocorreram, pelas pessoas que firmam o Substitutivo nº 02, todas as
Lideranças da Casa, mais os membros integrantes da Mesa Diretora, eu entendo
que um pronunciamento nesta hora, da nossa parte, da parte do Democratas, seria
até desnecessário, na medida em que é flagrante o desejo da Casa, e acredito
que flagrante e unânime e o desejo da Casa de convalidar a vontade daqueles
lutadores que vêm se empenhando pela aprovação deste Projeto de Lei há mais
tempo aqui no Legislativo de Porto Alegre. Se me manifesto nesta hora, é porque
todos aqui na Casa me conhecem e sabem que eu não sou dado à omissão. Posso, em
determinado momento, ter uma ação exagerada, mas nunca omissiva.
Eu
tenho bem presente, Ver. Toni, que, no primeiro dia em que voltei a sentar numa
das cadeiras desta Casa, era o dia da posse, e um grupo de pessoas, operadores
da área teatral, me procuraram pedindo apoio a este Projeto de Lei, que eu não
sabia que estava na Casa. Eu sabia que tinha estado na Casa num determinado
dia, e que, naquele momento, estava arquivado. Ali se iniciava uma caminhada, e
eu me comprometi, naturalmente, naquela ocasião, a encarar este Projeto de Lei
com a maior seriedade. E não foi por outra razão que eu sou um dos signatários
do Substitutivo nº 02, que eu acredito seja aquele que melhor acolhe as
inúmeras contribuições que ocorreram nesse particular.
Aliás,
na apresentação do Substitutivo, está muito claro que “esse é o conjunto de
evidências que motivam a apresentação deste Substitutivo, que tem essencialmente
o desejo de acolher todas as contribuições que foram oferecidas a este Projeto
de Lei no percurso nesta Casa Legislativa.
A
ideia orçamentária, que conta com a aquiescência pronunciada publicamente pelo
Poder Executivo, por meio do Prefeito José Fogaça, principia com um valor de
referência que serve para a gestação e a verificação do Programa. No seu
desenvolvimento, visa a alcançar, num período não superior a um quatriênio, a
mesma ordem de valores destinados ao Funproarte.
O
Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Fomento ao Trabalho
Continuado em Artes Cênicas para a Cidade de Porto Alegre tem por objetivo
alicerçar o desenvolvimento humano da nossa sociedade, proporcionando o
reconhecimento das necessidades dos trabalhadores que se dedicam exclusivamente
à arte. Numa estrada, estão aqueles que vivem de modo eventual da arte e que
são necessários ao arejamento da sociedade como um todo. Na outra estrada,
estão os artistas em essência, aqueles que morreriam se lhes se fosse vedado
atuar”.
Por
tudo isso, Sr. Presidente, é absolutamente coerente com a afirmação inicial
deste nosso pronunciamento. A nossa estada na tribuna, neste dia e nesta hora,
não tem outro objetivo senão, Sr. Presidente, de deixar claro que nos somamos
com a totalidade da Casa em apoio aos operadores das artes que aqui, desde
muito cedo, nesta Legislatura e até mesmo nas Legislaturas anteriores, estão
pelejando para a aprovação deste Projeto. É obvio: pela aprovação! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e
os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores produtores e trabalhadores da cultura, prezado Caco, que
representa aqui o Governo Municipal; primeiro, já está consagrado aqui no
debate e no trabalho realizado por todos os senhores e senhoras, afirmando e
reafirmando que, quando a democracia participativa se apresenta com conteúdo e
com propostas, ela ocupa espaço no cenário da Gestão Municipal, e é uma dessas
etapas desse trabalho que hoje certamente iremos consagrar, que é a aprovação
aqui pelo Legislativo Municipal, instituindo o Programa Municipal de Fomento ao
Trabalho Continuado em Artes Cênicas para a cidade de Porto Alegre, e dá outras
providências.
Eu
vou pegar justamente a palavra “continuado”, para fazer aqui com os senhores,
as senhoras e representantes da Gestão Pública Municipal, uma reflexão. Com
trabalho continuado obviamente nós esperamos e buscamos sempre que ele tenha um
processo evolutivo e não regressivo, seja ele na quantidade ou na
qualidade. E a primeira busca que nós temos que defender aqui, conjuntamente,
Ver. DJ Cassiá, é que o Conselho Municipal da Cultura seja chamado,
restabelecido como um fórum de participação popular e da representação da
sociedade no que nós chamamos na gestão pública e no processo de planejamento
participativo. Certamente, se o Conselho Municipal da Cultura estivesse com a
sua participação plena e a sua aceitação, alguns prejuízos que o Município teve
recentemente não estariam ocorrendo.
Eu poderia citar aqui, com toda a boa vontade que
devem ter tido os gestores públicos, o Araújo Vianna, que continua com as suas
portas fechadas. Eu tenho certeza absoluta que, fazendo uma gestão
participativa com a sociedade, aquele espaço estaria sendo muito bem ocupado.
Nesta reflexão, Caco, eu trago aqui alguns números,
que a minha colega, a Verª. Maria Celeste, já referiu. Eu quero trazê-los aqui
mais abertos, para que possamos comparar os últimos oito anos na cidade de
Porto Alegre.
Se nós pegarmos as duas últimas gestões, de 2002 a
2004, e depois de 2005 até o ano passado, nós temos o seguinte: Artes Cênicas
em Porto Alegre, na primeira Gestão referida, foram 408 mil pessoas; na segunda
Gestão, 217 mil pessoas participaram. Na Música, de 363 mil pessoas, passou
para 98 mil pessoas; na Memória Cultural, de 92 mil pessoas, passou para 24 mil
pessoas; nas Artes Plásticas, de 566 mil pessoas, passou para 168 mil pessoas;
Livro e Literatura, de 97 mil, para 78 mil pessoas; Cinema, Vídeo e Fotografia,
de 499 mil, para 213 mil; Manifestações Populares, 3,37 milhões pessoas, para
3,11 mil pessoas. No montante, foram 6,3 milhões de pessoas na primeira Gestão
referida, e, na segunda, 5,2 milhões de pessoas. Uma diminuição de nada mais
nada menos do que um milhão e 100 mil pessoas. Quase a população de Porto
Alegre!
Isso se refere a quê? A uma visão de gestão. E a
descentralização da Cultura é um dos carros-chefes da participação popular. A
descentralização da Cultura, Caco, tem que ser retomada. Nesse sentido,
senhores e senhoras, o Plano Plurianual que está aqui é o próximo motor de
qualquer tema de desenvolvimento da Cidade
para os próximos quatro anos; se não estiver inserido aqui, é porque já não tem
a compreensão política do que é prioridade, e, quando diz na proposta enviada
pelo Executivo, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes, fala de
incentivar o desenvolvimento, modernizar a gestão, inovação e empreendedorismo
e não fala em nenhum momento em cultura. Eu sugiro, Caco, que o Executivo mande
a esta Casa uma Mensagem Retificativa, colocando em uma de suas diretrizes a
promoção e a descentralização da cultura, porque a partir daí podemos, sim,
dizer que este trabalho está tendo uma visão de totalidade das forças políticas
da cidade de Porto Alegre.
Eu
concluo, Sr. Presidente, porque o Plano Plurianual, que votaremos em poucos
dias, não está inserido na sua totalidade, bem como a análise do Orçamento que
diminui e não aumenta para a rubrica específica da cultura.
Esta
é a contribuição para os senhores e às senhoras: temos que analisar este
documento, e vocês têm que ser propositores, inclusive a esta Casa, para que
possamos fazer com que a cultura seja um dos temas centrais e motores de
qualquer desenvolvimento de qualquer cidade, principalmente de uma Cidade que
se propõe, e nós afirmamos que, sim, tem que ser democrática e participativa.
Viva o Conselho Municipal da Cultura! Que seja imediatamente restituído na sua
plenitude. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos
nºs 01 e 02.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; ilustre Líder do Partido Democrático
Trabalhista, Ver. Mauro Zacher; caros telespectadores que nos assistem pelo
Canal 16, ilustres trabalhadores das artes que se encontram aqui no Plenário; acho
importante sempre que a gente discute sobre saúde, ou mesmo discute sobre as
artes, ter em mente que é fundamental que a gente fomente a descentralização,
que se fomentem as iniciativas nesse sentido, mas nunca imponha qualquer coisa.
Serei
cirúrgico no meu pronunciamento. Escolhi oito situações que acho da mais alta
relevância para mencionar aqui: a primeira, a cultura está acima da diferença da
condição social - baseado, inclusive, no pronunciamento aqui do Ver. Beto
Moesch -; isso já dizia Confúcio. A música, Ver. DJ Cassiá, oferece à alma uma
verdadeira cultura íntima e deve fazer parte da educação do povo,
principalmente o nosso povo, o da periferia da Cidade. Quem tem imaginação, mas
não tem cultura, possui asas, mas não possui pés; é prova de alta cultura dizer
as coisas mais profundas, Ver. Dib, do modo mais simples: no mundo em que quero
viver não há distinção de cultura, cor, raça, sexo, idade ou religião, nele
você é respeitado pelo seu talento e não pelos bens que possui. A cultura, sob
todas as formas de arte, de amor e de pensamento, através dos séculos,
capacitou o homem a ser menos escravizado: assim como se tenta fazer com o
planejamento familiar. As pessoas que tem mais acesso ao planejamento familiar
tem possibilidade de não serem escravizados. A cultura do espírito aumenta o
sentimento de dignidade e de independência, e por isso as pessoas são menos
escravizadas; a grande lei da cultura é deixar que cada um se torne tudo aquilo
para o que foi criado; a cultura não se herda, ela se conquista, como vamos
conquistar mais cultura para Porto Alegre a partir deste Projeto. Um forte
abraço, saudações, e sigamos nesta luta. Um abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 189/05 e os Substitutivos nºs 01 e 02.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo;
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meu prezado público que aqui se encontra,
apesar de dizer que a música fala dos anjos, que a dança é o voo dos anjos, eu
não pretendia falar, porque quando o Ver. Haroldo Joaquim de Souza leu, se
pronunciou e disse que todos os Vereadores desta Casa assinaram e não havia
mais o que discutir, havia apenas de ser votado, eu achava que não precisava
falar. Mas se todos falam, eu que estou aqui há 38 anos, três meses, seis dias,
também devo falar. Mas devo falar, porque falo em respeito aos senhores e às
senhoras, que acho que têm inteligência e cultura suficientes para não serem
envolvidos por palavras de ninguém.
Quero dizer que o fato de ter sido votado por
unanimidade uma Lei sancionada pelo Prefeito, não significa absolutamente que
os recursos, que as soluções virão. Eu quero que venham, porque se eu acho que
a música e a dança dizem respeito aos anjos, eu quero os anjos, eu não quero
diabos! Portanto, eu entendia que a votação seria tranquila, como tranquila
foram as outras votações; todos os Vereadores conheciam o problema. Agora, eu
quero saber se, depois de sancionado pelo Prefeito, todos os Vereadores irão
atrás dos recursos necessários para que a Lei seja implementada, porque este
País está cheio de leis, e leis não são respeitadas! Inclusive, a Lei salarial
dos municipários! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a
discussão do PLL nº 189/05 e dos Substitutivos nºs 01 e 02.
Informa o Diretor Legislativo que o Projeto de Lei
foi prejudicado e, portanto, nós passaremos à votação do Substitutivo nº 01,
que deve, pelo acordo de Lideranças, ser rejeitado para que seja enfrentado o
Substitutivo nº 02.
Em votação o Substitutivo nº 01 do PLL nº 189/05.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO
por unanimidade.
Em
votação nominal, solicitada pela Verª Sofia Cavedon, o Substitutivo nº 02 do
PLL nº 189/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos
SIM. (Palmas.)
Senhores, muito obrigado pelas presenças, se quiserem continuar conosco será um prazer, mas a Casa tem que continuar trabalhando. Peço a compreensão dos senhores para que nos ajudem, porque temos outros Projetos a serem votados. Peço a atenção dos Srs. Vereadores, pois submeterei mais um Projeto a votação.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2524/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/09 e da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que consolida a legislação
municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e
revoga o art. 13 da Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e as Leis nos
6.787, de 11 de janeiro de 1991; 7.207, de 30 de dezembro de 1992; 7.394,
de 28 de dezembro de 1993; 7.453, de 6 de julho de 1994; 7.497, de 21 de
setembro de 1994; 7.595, de 17 de janeiro de 1995; 7.697, de 10 de novembro de
1995; 7.707, de 23 de novembro de 1995; 7.859, de 8 de outubro de 1996; 8.067,
de 18 de novembro de 1997; 8.098, de 22 de dezembro de 1997; 8.162, de 20 de
maio de 1998; 8.554, de 13 de julho de 2000; 9.126, de 27 de maio de 2003;
9.432, de 20 de abril de 2004; 9.632, de 7 de dezembro de 2004; 9.689, de 28 de
dezembro de 2004; 9.895, de 23 de dezembro de 2005; e 10.179, de 21 de março de
2007.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação,
voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da
LOM.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 003/09. (Pausa.) A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 003/09.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Parabéns
aos nossos artistas, mas temos que ir para o outro tema. Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre o tema da criança e do adolescente, o
Presidente não estava na outra Sessão, em que eu elogiei o trabalho
determinado, coordenado por V. Exª, de compilação das leis. E essa equipe que
trabalha com muita competência vai dar condição aos cidadãos, aos legisladores e
ao Executivo, para que controlem nossas leis e o seu cumprimento, a sua
atualização.
Nesse
tema da criança e do adolescente, eu preciso fazer o registro, infelizmente, de
que o Governo Municipal tem deixado, reiteradamente, de aproveitar recursos
federais, Ver. Dib, gravíssimos, em áreas de fragilidade, de vulnerabilidade
social das nossas crianças, o que não tem explicação. Eu poderia começar aqui
citando a Proteção Social Especial à Criança, à jornada ampliada, Ver. DJ
Cassiá, que são atividades no outro turno da escola. Nós temos uma devolução de
102 mil reais que a Prefeitura devolveu ao Governo Federal, e, para não perder,
terá que reprogramar 598 mil reais. E assim segue: PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil: o repasse era de 74 mil reais, e só foram
executados, em 2008, 21 mil reais, Verª Celeste! Erradicação do trabalho
infantil! E a gente vê as crianças puxando carroça fora da escola, aqui no
Chocolatão, em vários lugares! E o recurso federal, Ver. Mauro, não é usado.
Está aqui o gráfico do Conselho Municipal de Assistência Social (Mostra o
gráfico.). Dos 74 mil reais, só 21 mil reais executados. Estão devolvendo dez
mil reais e tem que reprogramar 74 mil reais, ou seja, em 2008, em vez de usar
os 74 mil reais para tirar as crianças do trabalho, o Governo usou 21 mil reais
- 21 dos 74 mil reais! E a infância está lá desprotegida.
Vamos
para o PAIF - Programa de Atenção Integral à Família -, no qual foram usados
693 mil reais. Este está quase executado a pleno, devolvendo 16 mil reais, tem
que reprogramar mais 16 mil reais.
Vamos
ao Programa de Ação Continuada para Creches e Idosos. Estão devolvendo
138 mil reais e têm que ser reprogramados 203 mil reais. E as creches
paralisaram na quarta-feira, o dia inteiro, em frente à Prefeitura, porque não
aceitam o reajuste só da inflação. Os educadores, que ganham salário mínimo,
negociaram com o seu sindicato 7% de reajuste. Como é que o Governo não vai,
pelo menos, reajustar os convênios em 7%? E está devolvendo dinheiro federal,
dinheiro importante.
Gente,
o mais grave é que nós temos, no total de recursos, vários programas. Os de
média complexidade: o Programa Sentinela, para aquela criança em situação de
violência; o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua, o
ProJovem, o PEMSE, que é para os jovens que estão em conflito com a lei, uma
oportunidade para depois da saída da FASE. Todos esses programas têm devolução:
411 mil reais devolvidos.
E
isso que foi devolvido não será mais utilizado. E um milhão e 371 mil reais não
foi utilizado, ou seja, perdemos no ano e terá que ser reprogramado. Mas o
trabalho que não foi realizado no ano passado foi perdido; programas
fundamentais para dar amparo, para tirar crianças do trabalho, da violência, da
miserabilidade.
Gente,
eu chamo a atenção, porque isso só mostra uma incompetência de gestão, uma
falta de prioridade no atendimento à criança e ao adolescente na cidade de
Porto Alegre, porque nem conseguiram usar o recurso que o Governo Federal
disponibilizou, Ver. Dib. Nós não podemos aceitar isso!
A
Verª Maria Celeste, Presidenta da Frente pela Criança e Adolescente, propõe uma
pauta específica sobre o uso desse recurso.
Então,
encerro, dizendo que é importante a gente consolidar as Leis, é muito
importante, porque a nossa capacidade de fiscalizar tem que melhorar. É muito
dinheiro devolvido numa área onde tem muita fragilidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o PLCE nº 003/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
Permitam-me, Srs.
Vereadores, fazer um agradecimento muito especial à nossa Diretoria
Legislativa, na figura do Diretor Luiz Afonso, e também na figura da
ex-Diretora desta Casa, a Rose, e à sua equipe de trabalho, que, juntamente com
a equipe da Prefeitura, têm trabalhado de forma muito qualificada. Muito
obrigado a vocês por estarem contribuindo com a nossa Cidade.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2784/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera dispositivos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre
o turno de funcionamento da CEFOR e da CECE; o prazo para a apreciação dos
pareceres no âmbito das Comissões Permanentes; a comunicação à CCJ dos Pedidos
de Informação não atendidos; o prazo de apresentação de substitutivos a
projetos em regime de urgência; o tempo de verificação de “quorum” para
ingresso na Ordem do Dia; o funcionamento do Período de Comunicações;
especialmente nas sessões das quintas-feiras; renovação de parte de processo de
votação mediante requerimento de vereador; justificação de falta em plenário em
caso de convocação, notificação ou citação de comparecimento pelos poderes
enumerados; e a apresentação de relatório na prestação de contas de diárias em
caso de representação ou missão externas. Com Emendas nos
01 a 05.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do
Projeto e das Emendas nos 01, 03, 04 e 05 e pela rejeição da Emenda
nº 02.
Observação:
- discussão geral nos
termos do art. 126 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Em
discussão, em 1ª Sessão, o PR nº 020/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Está encerrada a Ordem do
Dia.
Em votação a transferência
do Grande Expediente de hoje para quinta-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 6513/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 266/08, de autoria da
Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Hiroshima o logradouro não cadastrado,
conhecido como Rua Hiroshima, localizado no Bairro Agronomia. (desarquivado
pelo Ver. Toni Proença)
PROC.
Nº 0763/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/09, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera a ementa, os arts. 1º e 3º e o “caput” do
art. 2º e inclui arts. 2º-A e 3º-A na Lei nº 9.102, de 14 de abril de 2003 -
que institui o terceiro turno de assistência em Unidades Sanitárias (US) que
atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) -, instituindo o terceiro turno de
atendimento assistencial em postos do Programa de Saúde da Família (PSF) e
dando outras providências.
PROC.
Nº 1856/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago
Duarte, que concede ao Mestre Akira Taniguchi Shihan, “in memoriam”, o Diploma
Honra ao Mérito.
PROC.
Nº 1936/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/09, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que obriga o Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE) a, nas contas de água e esgotos que emitir, indicar, em metros cúbicos e
em litros, o volume total de água consumida.
PROC.
Nº 2767/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/09, que cria o
Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2425/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/09, de autoria da
Mesa Diretora, que inclui arts. 50-C, 62-B e 62-C na Lei nº 5.811 de 8 de
dezembro de 1986 - que estabelece o sistema de classificação de cargos e
funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e da outras providências -, e
alterações posteriores, instituindo a Gratificação Legislativa de Estímulo a
Produtividade (GLEP) para os detentores dos cargos de Assistente Legislativo I,
II, III, IV, V e VI do quadro de cargos efetivos e dando outras providências, e
revoga os arts. 53-A e 62-A dessa lei e o art. 7 da Resolução nº 2.109 de 2 de
julho de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
Conforme
acordo feito com os Srs. Líderes, encerro a presente Sessão para chamar a 7ª
Sessão Extraordinária, quando discutiremos assunto referente ao Regimento
Interno.
(Encerra-se a Sessão às 16h56min.)
* * * * *